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Na manhã desta terça-feira (07/03), o Servidor Público, Diretor Clínico do Hospital Municipal, filho da terra e hoje médico atuante no Município de Nova Xavantina, Dr. Amilton Moura, compartilhou com a sociedade Xavantinense através de Nota de esclarecimento divulgada ontem o resultado de uma reunião realizada na semana passada com os Vereadores, Procurador da Câmara Municipal e o Ministério Público Estadual.

Nesta reunião como representante da classe médica o Dr. Amilton Moura apresentou as autoridade presentes um assunto de suma importância, qual seja a baixa procura ou interessados em fazer concursos públicos para cargos como; médico generalista, pediatra, ortopedista, pediatra, anestesiologista e outros. Tal realidade vem causando além do baixo interesse em prestar concurso como já falado, uma evasão de profissionais médicos dos quadros efetivos do munícipio. Confira na íntegra a NOTA DE ESCLARECIMENTO.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

A Luta pela valorização da Classe médica composta pelos servidores efetivos do município de Nova Xavantina/MT é de conhecimento notório e acompanhado por muitos munícipes desde gestões passadas. Diversos foram os concursos realizados pela Prefeitura Municipal para diversas áreas médicas, incluindo especialidades, por exemplo, como pediatria e ortopedia, citamos aqui os realizados em 2014, 2017, 2019 e por último o de 2022.

Nestes concursos um fato restou patente e recorrente o baixíssimo número de pessoas inscritas, à título exemplificativo vejamos; Em 2014 esta Municipalidade realizou o Concurso Público n° 001/2014 oferecendo vagas para Biomédico, Médico Anestesiologista, Médico Generalista – 20 horas, Médico Generalista – 40 horas, Médico Cirurgião Geral – 40 horas, Médico Ginecologista/obstetra – 20 horas e Médico Traumato – Ortopedista, técnico em enfermagem, sendo ao final classificados; 14 para biomédico, 1 para Médico Anestesiologista, 1 para Médico Cirurgião Geral – 40 horas, 1 para Médico Generalista – 20 horas, 6 para Médico – Generalista - 40 horas, sendo que para médico Ginecologista/obstetra e Traumato – Ortopedistas não houve candidatos e 2 para técnico em enfermagem.

Já no ano de 2017 fora realizado o Concurso Público de nº 001/2017 sendo ofertadas vagas para as categorias funcionais de médico Generalista – 40 horas, médico Ginecologista/Obstreta, enfermeiro, técnico de enfermagem ao final para todos os cargos restaram candidatos aprovados, cito, para médico Geralista – 16, Médico Ginecologista Obstetra – 1, enfermeiro – 147, técnico em enfermagem – 22.

Em 2019 realizou-se o Concurso Público nº 001/2019 contendo as categorias Funcionais; Médico Pediatra sendo ao final classificado 2 candidatos. Percebam que o número de profissionais médicos interessados em participar dos Concursos Públicos no decorrer do ano tem diminuído drasticamente, obrigando o município a terceirizar um serviço fim, o que não é o mais adequado, em detrimento da valorização dos profissionais concursados. Além de que, dentre os que são aprovados após serem convocados muitos não tomam posse, pois optam em assumir cargos em outras localidades que possuem um salário base e carreira melhores.

Repito que há anos o salário base desta classe profissional está muito a baixo da realidade em comparação com cidades circunvizinhas, o que torna inviável para muitos a permanência e pouco atrativo o ingresso na carreira pública de médico seja generalista ou especialista. Atentos a esta realidade e juridicamente embasados a classe médica dos servidores efetivos desta municipalidade pontuamos que a Emenda Constitucional de nº 19 de 04 de Junho de 1998 de autoria do Congresso Nacional em conjunto com o Senado Federal propositalmente retirou da redação do antigo inciso V do art. 29 da CF/88, a redação “em cada legislatura para subsequente”, demonstrando que a proibição expressa em âmbito Constitucional atualmente é só para os subsídios dos vereadores, não se aplicando ao do Prefeito Municipal.

Desta Feita, não havendo ilegalidade no âmbito Constitucional Federal, a Lei Orgânica Municipal feita sob a égide ainda da antiga redação permaneceu desatualizada prevendo ainda a antiga previsão proibitiva de respeito ao Princípio da anterioridade, o que não se sustenta mais conforme delineado. Deste modo, e utilizando de instituto legítimo e previsto na própria LOM, qual seja; emenda à Lei Orgânica é que nós pleiteamos uma audiência com todos os vereadores com a presença do Ministério Público Estadual, que foi realizada de forma transparente e séria, resultando no compromisso de atualização da citada Lei em respeito à Constituição Federal e em especial aos próprios munícipes usuários do sistema de saúde que necessitam diariamente da prestação dos serviços médicos de profissionais cada dia mais especializados, dando aplicabilidade aos normativos contidos nos art. 20 e seguintes da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro que diz categoricamente que; “Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo”.

Agradecemos o apoio dos nobres Vereadores, a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal e ao Ministério Público Estadual por ter nos ouvido e compreendido a nossa luta. 

Amilton Moura, Médico – Servidor Público do Município de Nova Xavantina/MT.

Nesta segunda-feira (06/03), das 18h30min às 20h20min na Sede da Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT, foi realizada a 04º Sessão Legislativa Ordinária, a qual foram transmitida ao vivo via Facebook, Instagram e Youtube, que sendo aberta pelo Presidente da Casa, iniciou-se com a leitura das correspondências recebidas e expedidas.

Em ato contínuo, o 01º Secretário da Mesa Diretora passou a ler os projetos, indicações, requerimentos, emendas e moções protocolados no decorrer da semana anterior, quais sejam PROJETOS DE LEI NÚMEROS: 007/2023, 008/2023, 009/2023, 016/2023, 018/2023 e 019/2023. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO NÚMEROS: 004/2023 e 005/2023. INDICAÇÕES NÚMEROS: 042/2023, 045/2023, 046/2023, 046/2023, 047/2023, 048/2023, 049/2023, 050/2023, 051/2023, 052/2023, 053/2023, 054/2023 e 055/2023.

Feitas as leituras iniciais, e dando seguimento aos trabalhos, foram discutidos, votados e aprovados o PROJETO DE LEI Nº 007/2023 Revoga em todos os seus termos as Leis Municipais nºs 2.353/2021 e 2.376/2022 e dá outras providencias. PROJETO DE LEI Nº 009/2023 Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.350/2021 que Autoriza o Poder Executivo Municipal criar gratificação especial de transporte escolar e dá outras providencias. PROJETO DE LEI Nº 016/2023 Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.017/2017 que regulamenta o pagamento de diárias a agentes públicos municipais. PROJETO DE LEI Nº 019/2023 Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2023 Denomina Logradouro Publico Municipal. Rua Pastor Albino Pereira dos Santos. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005/2023 Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n° 2.199/2020, que fixa o subsidio do Prefeito Municipal e dá outras providencias.

Esses foram os destaques desta segunda-feira (06/03). Desde já a Câmara Municipal convida a população para ser mais presente em seus trabalhos, que nos fiscalize e nos ajude a fiscalizar a aplicação das verbas públicas. Para mais dúvidas e informações acessem o site e as redes sociais da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT, e confiram o inteiro teor transmissão ao vivo (gravadas) nos links abaixo.

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Na tarde desta quarta-feira (01/03), Vereadores da Câmara Municipal de Nova Xavantina/MT, fizeram uma reunião com o Dr. João Ribeiro da Mota (Promotor de Justiça) para tratar da Reivindicação da Classe Médica de Servidores Efetivos para melhoria da Base Salarial e Necessário Aumento de Subsídio do Prefeito (teto Remuneratório do Serviço Público Municipal).

Na sala de Reunião do PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE NOVA XATANTINA, MATO GROSSO (CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES), estavam presentes o Promotor de Justiça da Promotoria Cível, Dr. João Ribeiro da Mota, a Saúde Pública Municipal, representada pelos servidores Amilton Silva de Moura (Médico-Diretor do Hospital Municipal e Representante da Classe Médica Efetiva) e Anilton Silva de Moura (Enfermeiro Efetivo e Vereador), e a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT, representada pelos Vereadores Elias Bueno de Souza (Presidente da Câmara Municipal), Sebastião Nunes de Oliveira (Vice-Presidente da Câmara Municipal), Jubio Carlos Montel de Moraes (1º Secretário da Câmara Municipal), Adriano Laurindo da Silva, Carlos Antonio Cunha Resende, Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses e José Altamiro da silva.

Na oportunidade, foi discutida a dificuldade de manutenção de servidores públicos efetivos nos cargos de médicos, tendo em vista a base salarial da categoria, e o desincentivo de novos servidores tomarem posse após a aprovação em concurso público, ou mesmo a se especializarem e permanecer nos quadros, pois o salário base é o menor da região por haver o conflito com o Teto Remuneratório do Serviço Público Municipal (Subsídio do Prefeito).

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2023

Nesta segunda-feira (27/02), das 18h30min às 19h46min na Sede da Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT, foi realizada a 03º Sessão Legislativa Ordinária, a qual foram transmitida ao vivo via Facebook, Instagram e Youtube, que sendo aberta pelo Presidente da Casa, iniciou-se com a leitura das correspondências recebidas e expedidas.

Em ato contínuo, o 01º Secretário da Mesa Diretora passou a ler os projetos, indicações, requerimentos, emendas e moções protocolados no decorrer da semana anterior, quais sejam PROJETOS DE LEI NÚMEROS: 007/2023, 016/2023 e 017/2023. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO NÚMEROS: 003/2023, 004/2023 e 005/2023. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº: 001/2023. INDICAÇÕES NÚMEROS: 031/2023, 032/2023, 033/2023, 034/2023, 035/2023, 036/2023, 037/2023, 038/2023, 039/2023, 040/2023 e 041/2023.

Feitas as leituras iniciais, e dando seguimento aos trabalhos, foram discutidos, votados e aprovados o PROJETO DE LEI Nº 017/2023 Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2023 que Denomina Bem Publico do munícipio de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.

Esses foram os destaques desta segunda-feira (27/02). Desde já a Câmara Municipal convida a população para ser mais presente em seus trabalhos, que nos fiscalize e nos ajude a fiscalizar a aplicação das verbas públicas. Para mais dúvidas e informações acessem o site e as redes sociais da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT, e confiram o inteiro teor transmissão ao vivo (gravadas) nos links abaixo.

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Na tarde deste domingo (19/02), o Presidente da Câmara Municipal de Nova Xavantina/MT, em conjunto, com a Deputada Federal Coronel Fernanda do PL (Partido Liberal) e o Senhor Pastor Dr.Valter Evangelista da Igreja Assembleia de Deus Madureira, estiveram na Feira Coberta para tratar da construção de uma nova feira coberta, que funcionará todos os dias, como centro de distribuição dos pequenos produtores rurais, expondo seus produtos e aumentando a agricultura familiar.

O Pastor Dr.Valter recebeu a Deputada Federal Coronel Fernanda e sua comitiva, e na oportunidade se fez presente o Presidente da Câmara de Vereadores, onde o Presidente fez várias reivindicações, dentre elas o recurso para a construção de uma nova Feira Coberta.

A Deputada Coronel Fernanda disse que “Hoje estou aqui na cidade de nova xavantina, e primeiramente quero aqui agradecer os 980 votos que tive aqui e que foi importante demais para que meu projeto fosse vitorioso. Estou aqui acompanhada do Pastor Valter o nosso pastor da Assembleia de Deus Madureira, estamos aqui também com o Presidente da Câmara Municipal onde nós estamos conhecendo as dificuldades da feira local, e eu estou aqui fazendo o compromisso, como em outros municípios, a gente está buscando as obras que são mais necessárias para que aquele município continue crescendo cada vez mais. Essa feira coberta foi a que escolhi para está ajudando nos anos 2023 e 2024, e agora estou esperando o projeto para que a gente possa atender o mais rápido possível às feiras e dar uma qualidade de vida, tanto para o feirante e quanto para aqueles que vem visitar e fazer às compras”.

Câmara Municipal convida a população para ser mais presente em seus trabalhos, que nos fiscalize e nos ajude a fiscalizar a aplicação das verbas públicas.

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2023

Nesta quarta-feira (15/02), das 18h30min às 21h10min na Sede da Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT, foi realizada a 02º Sessão Legislativa Ordinária, a qual foram transmitida ao vivo via Facebook, Instagram e Youtube, que sendo aberta pelo Presidente da Casa, iniciou-se com a leitura das correspondências recebidas e expedidas.

Em ato contínuo, o 01º Secretário da Mesa Diretora passou a ler os projetos, indicações, requerimentos, emendas e moções protocolados no decorrer da semana anterior, quais sejam PROJETOS DE LEI NÚMEROS: 003/2023, 011/2023, 013/2023, 014/2023 e 015/2023. EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO Nº 001/2023 e 004/2023. REQUERIMENTO NÚMEROS: 001/2023 e 002/2023. INDICAÇÕES NÚMEROS: 016/2023, 017/2023, 018/2023, 019/2023, 020/2023, 021/2023, 022/2023, 023/2023, 024/2023, 025/2023, 026/2023, 027/2023, 028/2023, 029/2023 e 030/2023.

Feitas as leituras iniciais, e dando seguimento aos trabalhos, foram discutidos, votados e aprovados o PROJETO DE LEI Nº 011/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias. PROJETO DE LEI Nº 013/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. PROJETO DE LEI Nº 014/2023 do Poder Executivo que Concede recomposição inflacionaria a aposentados e pensionistas sem paridade salarial e dá outras providencias. PROJETO DE LEI Nº 015/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 01/2022 que Dá nova redação ao inciso VI do art. 49º e o art. 75º da Lei Orgânica do Município de Nova Xavantina-MT. EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO Nº 04/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Orgânica do Município de Nova Xavantina-MT. REQUERIMENTO Nº 001/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva (Quatizinho), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia as Secretarias Municipais de Educação, Administração e Finanças, Departamento de Auditoria e Contabilidade da Prefeitura Municipal, requerendo informações sobre qual o índice percentual investido na Educação no ano de 2022. REQUERIMENTO Nº 002/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente ao Gerente da Agencia dos  Correios e Telégrafos de Nova Xavantina, requerendo informações sobre qual o motivo de não entregar correspondência em algumas ruas do Bairro Deus e Amor, entre elas, as Ruas Maria Alice, Jose Joaquim da Silva e Arciol Pereira da Costa – seu Tunda.

Esses foram os destaques desta segunda-feira (15/02). Desde já a Câmara Municipal convida a população para ser mais presente em seus trabalhos, que nos fiscalize e nos ajude a fiscalizar a aplicação das verbas públicas. Para mais dúvidas e informações acessem o site e as redes sociais da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT, e confiram o inteiro teor transmissão ao vivo (gravadas) nos links abaixo.

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PAUTA  DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2023.

1.PROJETO DE LEI Nº 003/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, que Denomina Bem Publico do Município de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.

2.REQUERIMENTO Nº 001/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva (Quatizinho), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia as Secretarias Municipais de Educação, Administração e Finanças, Departamento de Auditoria e Contabilidade da Prefeitura Municipal, requerendo informações sobre qual o índice percentual investido na Educação no ano de 2022.

3.REQUERIMENTO Nº 002/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente ao Gerente da Agencia dos  Correios e Telégrafos de Nova Xavantina, requerendo informações sobre qual o motivo de não entregar correspondência em algumas ruas do Bairro Deus e Amor, entre elas, as Ruas Maria Alice, Jose Joaquim da Silva e Arciol Pereira da Costa – seu Tunda. 

4.INDICAÇÃO Nº 016/2023 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes-Jubinha e Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário de Administração no sentido de adequar a legislação local para fins de atender a Recomendação Orientativa Conjunta nº 01/2023 –TCE/MPC/MT, que em resumo reforça a necessidade da promoção de ações e práticas voltadas à importância da reintegração do reeducando na sociedade.

5.INDICAÇÃO Nº 017/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes-Jubinha, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Cidade e Urbanização, no sentido de realizar limpeza geral na pista de motocross em Nova Xavantina.

6.INDICAÇÃO Nº 018/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes-Jubinha, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de instalar na Praça da Avenida Ministro João Alberto, no Setor Xavantina um ponto de Embarque e Desembarque dos usuários de ônibus em Nova Xavantina.

7.INDICAÇÃO Nº 019/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes-Jubinha, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Cidade e Urbanização, no sentido de realizar revitalização na Praça Audimar Luís Hemming no centro do setor Nova Brasília de frente a Caixa Econômica Federal em Nova Xavantina.

8.INDICAÇÃO Nº 020/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Drº José Eugênio (PSB/MT), com cópia ao Prefeito Municipal e cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para serem investidos na manutenção/custeio da saúde pública do município de Nova Xavantina – MT.

9.INDICAÇÃO Nº 021/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho, encaminhado expediente ao Senador da República Jayme Campos (União Brasil/MT), com cópia ao Prefeito Municipal e cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para construção de uma nova unidade do Centro de Atenção Psico Social - CAPS, para o município de Nova Xavantina – MT.

10.INDICAÇÃO Nº 022/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia as Secretarias Municipais de Administração, e da Cidade e ao departamento de Engenharia da Prefeitura, mostrando a necessidade de informar com antecedência à empresa concessionária de água e esgoto – SETAE Engenharia Ltda, quais ruas serão contempladas com a pavimentação asfáltica, para a empresa adotar medidas de inclusão/expansão da rede de esgoto.

11.INDICAÇÃO Nº 023/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente a SEDUC – Secretaria de Estado de Educação com copia ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho), mostrando a necessidade de fazer uma reforma geral na Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Arlindo Estilac Leal, incluindo principalmente a cobertura que hoje é a única escola de Nova Xavantina, que não possui, entre as benfeitorias inclui arquibancadas e um piso novo para referida Quadra.

12.INDICAÇÃO Nº 024/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, seja encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, mostrando a necessidade de se realizar  limpeza ás margens de toda a extensão da Estrada MT 251, que liga Nova Xavantina à Campinápolis e Novo São Joaquim, bem como fazer um tapa buraco em todo o trecho solicitado. 

13.INDICAÇÃO Nº 025/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal no sentido de implantar a Guarda Municipal em nosso Município.

14.INDICAÇÃO Nº 026/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Assistência Social, mostrando a necessidade de dar suporte na assistência de coveiro para as famílias carentes do Município de Nova Xavantina-MT.

15.INDICAÇÃO Nº 027/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de asfaltar o Bairro Conagro em Nova Xavantina-MT.

16.INDICAÇÃO Nº 028/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira (Curica), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Cidade e Urbanização e ao Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal, no sentido de colocar placas denominativas em todas as Ruas e Avenidas dos Bairros: Industrial, Barro Vermelho, Olaria e Centro Oeste de nossa cidade.

17.INDICAÇÃO Nº 029/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira (Curica), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer um cercado, alambrado de um metro de altura ao redor da quadra de areia onde se encontra o parquinho na Praça Suzanete Ferreira no Setor Xavantina.

18.INDICAÇÃO Nº 030/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Cidade e Urbanismo, mostrando a necessidade de ampliar a rede elétrica com mais um poste de energia com iluminação e tomadas no cemitério Santa Catarina no Bairro Toneto em Nova Xavantina.

ORDEM DO DIA

01.PROJETO DE LEI Nº 011/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.

02.PROJETO DE LEI Nº 013/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

03.PROJETO DE LEI Nº 014/2023 do Poder Executivo que Concede recomposição inflacionaria a aposentados e pensionistas sem paridade salarial e dá outras providencias.

04.PROJETO DE LEI Nº 015/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

05.EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 01/2022 que Dá nova redação ao inciso VI do art. 49º e o art. 75º da Lei Orgânica do Município de Nova Xavantina-MT.

06.EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO Nº 04/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Orgânica do Município de Nova Xavantina-MT.

Nova Xavantina-MT, 15 de fevereiro de 2023.

Altair Gonzaga Ferreira

Hoje segunda-feira (13/02), o Presidente da Câmara Municipal de Nova Xavantina/MT e os demais Vereadores, estão em Brasília-DF cumprindo mais uma agenda, juntamente com o Prefeito do Município.

Na manhã desta quinta-feira, os Vereadores estiveram no gabinete do Deputado Federal Juarez Costa, e trataram de alguns assuntos inerentes para o nosso município.

Na parte da tarde, os Vereadores estiveram no Ministério do Turismo e Ministério das Cidades e Desenvolvimento, onde trataram de várias demandas como: amparo e sustentação do governo federal para que Nova Xavantina consiga dar aos nossos turistas e comerciantes uma estrutura melhor para a classe, que amam e usufruem de nossas riquezas naturais, já no Ministério das Cidades e Desenvolvimento, trataram á respeito de nossa cidade á ser contemplada com 500 casas populares (Habitação para todos), o outro apontamento foi na questão de resolver os alagamentos que ocorre na cidade, como é o caso do Bairro Henry.

O Presidente da Câmara e os demais Vereadores saíram bastante animados dos Ministérios, depois de terem cumprindo mais uma a agenda e que no final poderá dar muito certo.

Câmara Municipal convida a população para ser mais presente em seus trabalhos, que nos fiscalize e nos ajude a fiscalizar a aplicação das verbas públicas. 

Na noite desta quarta-feira (08/02), Vereadores da Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, participaram da inauguração da Agência Sicoob Credi-Rural.

Está agência foi planejada e tem uma série de serviços e produtos, que conta com uma equipe altamente capacitada para atender os cooperados. A expectativa do Sicoob é atrair novos cooperados para contribuir com o desenvolvimento do município, além de expandir sua área de atuação pelo estado. Esta é a segunda agência de crédito que chega a Nova Xavantina.

O Sicoob Credi-Rural oferecerá um atendimento ágil e personalizado aos seus cooperados, contribuindo para o desenvolvimento financeiro da região. Além disso, a cooperativa é de livre admissão, permitindo que pessoas físicas e jurídicas de diferentes segmentos profissionais se associem.

Na oportunidade o Presidente da Câmara Municipal, deu as boas vindas a todos da instituição, e em especial ao Senhor Kadmo Ribeiro Carneiro, Presidente do Conselho de Administração do Sicoob Credi-Rual, por acreditar no potencial do município. “Quero deixar aqui meus parabéns ao Sr. Kadmo e toda sua equipe por acreditar em Nova Xavantina, sei que o Sicoob veio para somar com a economia local, gerando emprego e renda, além de contribuir para o crescimento econômico, pois garante opções de crédito para pessoas físicas, jurídicas e agricultores. Estamos muitos felizes em ver a agência do Sicoob Credip sendo inaugurada em nossa cidade. O Município está crescendo a cada dia e nós estamos aqui para ajudar no que for preciso tanto o Poder Legislativo quanto o Poder Executivo”. Afirma o Presidente.

Já o Presidente do Conselho de Administração do Sicoob Credi-Rual, Sr. Kadmo Ribeiro Carneiro, destacou as vantagens de ser um associado. “Quero deixar aqui um convite para que toda população nova-xavantinense venha conhecer a nossa agência e se tornar um associado e assim utilizar dos serviços que o Sicoob tem a oferecer”. Ressalta o Presidente do Conselho de Administração.

Essa Agência é o maior sistema de cooperativas de crédito do Brasil, e está localizada na Av. Mato Grosso - Centro da cidade, ao lado do Correios.

Vereadores da Câmara Municipal de Nova Xavantina agradece a confiança da cooperativa em investir na região e acredita que a chegada da Sicoob Credi-Rural será de grande importância para o desenvolvimento financeiro do município.

Câmara Municipal convida a população para ser mais presente em seus trabalhos, que nos fiscalize e nos ajude a fiscalizar a aplicação das verbas públicas. Para mais dúvidas e informações acessem o site e as redes sociais da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT.

Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT retomou as atividades Legislativas. A 01ª Sessão Ordinária aconteceu nesta segunda-feira (06/02), após o recesso Legislativo, a Câmara Municipal, retornou com as Sessões Ordinárias, com a votação de importantes projetos para o desenvolvimento da cidade.

No mês de janeiro, durante o recesso, o Poder Legislativo continuou com sua rotina de trabalho, nos gabinetes dos Vereadores e no anexo administrativo. A Sessão Legislativa aconteceu de forma presencial, no Plenário da Câmara Municipal e online em todas as redes sociais da Câmara Municipal.

O Pastor Roberto França, foi convidado pelo Presidente desta casa de Lei e fez uma linda Oração antes de iniciar os trabalhos Legislativo. Durante a 01ª Sessão Legislativa Ordinária do primeiro semestre de 2023, foram aprovadas diversas indicações e projetos dos Vereadores da Casa Legislativa. O Presidente da Câmara abriu os trabalhos, enfatizando que será um ano de muito trabalho. “Continuaremos em busca de ações e projetos que reflitam de forma positiva na vida da população nova-xavantinense e iremos construir um Legislativo cada dia mais forte e transparente”.

O 01º Secretário da Mesa Diretora passou a ler os projetos, indicações, requerimentos, emendas e moções protocolados no decorrer da semana anterior, quais sejam PROJETOS DE LEI NÚMEROS: 010/2023, 011/2023, 012/2023, 013/2023, 014/2023 e 015/2023. EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO Nº 01/2023 e EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO Nº 04/2023. INDICAÇÕES NÚMEROS: 001/2023, 002/2023, 003/2023, 004/2023, 005/2023, 006/2023, 007/2023, 008/2023, 009/2023, 010/2023, 011/2023, 012/2023, 013/2023, 014/2023 E 015/2023.

Feitas as leituras iniciais, e dando seguimento aos trabalhos, foram discutidos, votados e aprovados o PROJETO DE LEI Nº 010/2023 do Poder Executivo que Concede recomposição inflacionaria sobre o salario e gratificação do cargo criado através da Lei Municipal nº 2.422/2022 que altera a Lei nº 1.189/2006 e dá outras providencias. PROJETO DE LEI Nº 012/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.481/2022 que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Xavantina-MT para o exercício de 2023 e dá outras providencias. EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 01/2023 que Dá nova redação ao inciso VI do art. 49º e o art. 75º da Lei Orgânica do Município de Nova Xavantina-MT. EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO Nº 04/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Orgânica do Município de Nova Xavantina-MT.

Poder Legislativo disponibiliza no site da Câmara todas as matérias e proposições, pauta das sessões e demais atividades que estão sendo realizadas pela Câmara, além do acesso ao Portal da Transparência. Todas as atividades e ações do Legislativo podem serem acompanhadas pelas redes sociais da Câmara Municipal por meio do Instagram, Youtube e Facebook.

FACEBOOK: www.facebook.com/Camaranx
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YOUTUBE: www.youtube.com/@camaramunicipaldenovaxavan3795/streams

PAUTA  DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2023.

1. PROJETO DE LEI Nº 010/2023 do Poder Executivo que Concede recomposição inflacionaria sobre o salario e gratificação do cargo criado através da Lei Municipal nº 2.422/2022 que altera a Lei nº 1.189/2006 e dá outras providencias.
2. PROJETO DE LEI Nº 011/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.
3. PROJETO DE LEI Nº 012/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.481/2022 que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Xavantina-MT para o exercício de 2023 e dá outras providencias.
4. PROJETO DE LEI Nº 013/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
5. PROJETO DE LEI Nº 014/2023 do Poder Executivo que Concede recomposição inflacionaria a aposentados e pensionistas sem paridade salarial e dá outras providencias.
6. PROJETO DE LEI Nº 015/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
7. INDICAÇÃO Nº 001/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal, com copia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade da aquisição de um Castra móvel que se trata de um veiculo equipado com centro cirúrgico para que sejam realizadas campanhas de esterilização em massa de cães e gatos ajudando no controle de doenças infecciosas transmitidas por estes animais.
8. INDICAÇÃO Nº 002/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho), mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar ou através de Órgãos competentes para a aquisição de 20 kits de barracas para atendimento aos feirantes de Nova Xavantina-MT.
9. INDICAÇÃO Nº 003/2023 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva, Willian Mariano batista e Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura no sentido de construir calçada em volta de toda a grade de proteção que contorna o Aeroporto Municipal Joaquim Alves Franco Neto – Quinzote, bem como do local de espera.
10. INDICAÇÃO Nº 004/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho, encaminhada ao Senador da República Jayme Campos (União Brasil/MT), com cópia ao Prefeito Municipal e cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para construção de um Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, para o município de Nova Xavantina – MT.
11. INDICAÇÃO Nº 005/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho, encaminhada ao Senador da República Jayme Campos (União Brasil/MT), com cópia ao Prefeito Municipal e cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para construção de um novo Centro de Reabilitação, para o município de Nova Xavantina – MT.
12. INDICAÇÃO Nº 006/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho, encaminhada ao Senador da República Jayme Campos (União Brasil/MT), com cópia ao Prefeito Municipal e cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para serem investidos na manutenção/custeio da saúde pública do município de Nova Xavantina – MT.
13. INDICAÇÃO Nº 007/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Deputado Federal Juarez Costa, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros para aquisição de um veiculo tipo Van para atender a Secretaria Municipal de Turismo de Nova Xavantina-MT.
14. INDICAÇÃO Nº 008/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal com copia ao Chefe de Licitação da Prefeitura Municipal, no sentido de realizar licitação para empresas que dá assistência para abastecimento de aviação no aeroporto Municipal Joaquim Alves Franco Neto – Quinzote.
15. INDICAÇÃO Nº 009/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Cidade e Urbanização, mostrando a necessidade de fazer a iluminação de led da Avenida Carazinho ate o Bairro Morada do Sol no Setor Nova Brasília em Nova Xavantina-MT.
16. INDICAÇÃO Nº 010/2023 de autoria do Vereador Willian Mariano Batista, encaminhada ao Prefeito Municipal com copia as Secretarias Municipal de Cidade e Urbanização e de Infraestrutura, mostrando a necessidade de revitalizar e trocar iluminação publica por lâmpadas de led em todo o Conjunto Habitacional Geraldo Rodrigues Parreira (antigo Henry II) e o Conjunto Habitacional Luiz Gonzaga Lopes da Silva (antigo Henry III) bem como colocar manilha onde for necessário para escoamento de aguas pluviais.
17. INDICAÇÃO Nº 011/2023 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura no sentido de fazer a manutenção com encascalhamento da estrada do Vale da Serra e Serra Azul em nosso Município.
18. INDICAÇÃO Nº 012/2023 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Cidade e Urbanismo, no sentido de fazer meios fios em todas as Ruas do Bairro Toneto e da Vilinha do Toneto que receberam a pavimentação asfáltica.
19. INDICAÇÃO Nº 013/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes-Jubinha, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Finanças e ao Secretário Municipal da Cidade, mostrando a necessidade de construir um estacionamento na Praça da Avenida Ministro João Alberto em frente ao comercio denominado Praça de alimentação.
20. INDICAÇÃO Nº 014/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes-Jubinha, encaminhado expediente ao Deputado Federal Juarez Costa, no sentido de interceder junto ao Governo Federal para aquisição de 500 (quinhentas) casas populares para as pessoas de baixa renda comprovada do Município de Nova Xavantina-MT.
21. INDICAÇÃO Nº 015/2023 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes-Jubinha e Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Educação, no sentido de disponibilizar um micro ônibus para transportar os alunos dos Bairros Henry, Novo Horizonte, Jardim Tropical e Toneto para a Escola Estadual Estilac Leal de Nova Xavantina-MT.
    
    

ORDEM DO DIA:

01.EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 01/2023 que Dá nova redação ao inciso VI do art. 49º e o art. 75º da Lei Orgânica do Município de Nova Xavantina-MT.

02.EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO Nº 04/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Orgânica do Município de Nova Xavantina-MT.

Nova Xavantina-MT, 06 de fevereiro de 2023.

Altair Gonzaga Ferreira

Na noite desta quinta-feira (02/02), na Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT, recebemos mais uma vez aqui no nosso município a presença ilustre do nosso Deputado Federal Juarez Costa.

O Deputado Federal, em cumprimento a agenda na região do Vale do Araguaia, esteve reunido com Vereadores, Secretários, Prefeito e apoiadores. O principal objetivo da vinda do parlamentar federal a região, foi agradecer os 1.730 votos recebidos e reforçar o compromisso com o município através de destinação de recursos para à saúde, educação, infraestrutura urbana e rural.

O Presidente da Câmara de Vereadores disse para o Deputado que “ É uma honra recebe-lo nesta casa de Lei, é uma satisfação de telo aqui em nova xavantina, o senhor trouxe muito resultado positivo para nosso município. Hoje nós temos um Prefeito de uma administração humanizada, transparente e eficiente. É por isso que essa casa tem apoiado essa gestão, pela seriedade e o retorno positivo que essa administração tem dado para a população nova-xavantinense. Deputado, nós dependemos muito da vossa excelência e eu tenho certeza de tudo que nós fizemos foi um ato de reconhecimento pelo o que o senhor já fez por Nova Xavantina, seria uma covardia nossa se nós deixássemos de apoia-lo e dar a votação que nós conseguimos dá para o senhor, porque a vossa excelência diferentemente de alguns outros Deputados que vem promete, pede voto e some, o senhor veio aqui e fez a diferença. Muito obrigado Deputado, por continuar ajudando essa cidade e essa população nova-xavantinense’’.

Câmara Municipal convida a população para ser mais presente em seus trabalhos, que nos fiscalize e nos ajude a fiscalizar a aplicação das verbas públicas.

Para mais dúvidas e informações acessem o site e as redes sociais da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT.

Na tarde desta quarta-feira (01/02), Vereadores da Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, em conjunto, com o Prefeito do município, estiveram em uma reunião com o Secretário Estadual de Segurança Pública em Cuiabá-MT.

Vereadores e o prefeito de Nova Xavantina, na agenda com o Secretário Estadual de Segurança Pública, Coronel PM César Augusto Roveri, apresentaram várias demandas importantes, incluindo, a reforma do prédio da Polícia Militar, uma Caminhonete para reforçar o Policiamento Rural e um Jetski para auxiliar o Corpo de Bombeiros.

Com o apoio do Prefeito, Vereadores da Câmara Municipal estão conseguindo atender várias demandas da população Xavantinense, com transparência e muitos trabalhos. O objetivo é garantir mais segurança na cidade e oferece uma vida melhor a toda população.

Câmara Municipal convida a população para ser mais presente em seus trabalhos, que nos fiscalize e nos ajude a fiscalizar a aplicação das verbas públicas. Para mais dúvidas e informações acessem o site e as redes sociais da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT.

Nos dias 17/01 terça-feira, 18/01 quarta-feira e 19/01 quinta-feira, Vereadores da Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, tomaram a iniciativa de roçar e limpar a Escadaria que da acesso ao Morro do Cruzeiro e também ao Pátio da Igreja no bairro Centro Oeste.

Os Vereadores com muita disposição pegaram firme nos trabalho de limpeza e melhoraram o visual desse ponto turístico e religioso. Devido ao tempo chuvoso esses matagais estão crescendo muito rápido e prejudicando alguns pontos turísticos de nossa cidade.

 A população desse bairro agradeceram e deram os parabéns para os Vereadores pela essa iniciativa.

Câmara Municipal convida a população para ser mais presente em seus trabalhos, que nos fiscalize e nos ajude a fiscalizar a aplicação das verbas públicas. Para mais dúvidas e informações acessem o site e as redes sociais da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT.

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, divulga na tarde desta quarta-feira (18/01), o Calendário de Pagamento do Salário e do 13º dos servidores públicos do Poder Legislativo para o ano de 2023.

O cronograma apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal mantém a garantia do pagamento da remuneração dentro do mês trabalhado, em alguns meses até antes do dia 31.

De acordo com o Presidente, o pagamento no mês de trabalho continua a ser possível devido às medidas tomadas desde o início da gestão, que possibilitaram consertar as finanças do município, pagar servidores e fornecedores em dia, e até mesmo reduzir impostos ao cidadão.

“Essa estabilidade dá segurança aos servidores para planejarem seu orçamento doméstico. Nosso compromisso de salário em dia e até o dia 31 continuará a ser cumprido rigorosamente, pois criamos as condições necessárias para isso”, relatou.

De acordo com o calendário, o 13º salário do servidor efetivo será pago em parcela única, no mês de aniversário. Para os Vereadores e servidores comissionados, o pagamento será também em parcela única, no dia 20 de dezembro.

Confira o calendário de pagamento:

Câmara Municipal convida a população para ser mais presente em seus trabalhos, que nos fiscalize e nos ajude a fiscalizar a aplicação das verbas públicas. Para mais dúvidas e informações acessem o site e as redes sociais da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT.

Na tarde desta quarta-feira (18/01), Vereadores da Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, estiveram concluindo demandas no P.A Piau onde a chuva está prejudicando as estradas.

Após receber demandas de vários moradores, produtores e pecuaristas dessa comunidade, a Câmara Municipal levaram demandas aos gestores do Poder Executivo para estarem resolvendo os problemas de trafegabilidade dessa região. Devido a chuvas que vem provocando grandes erosões, a Secretaria de Infraestrutura prontamente com seus servidores, empenharam para que o serviço ficasse de boa qualidade, tirando as águas e produzindo lombadas para quebrar a velocidade da água.

Vereadores agradeceram os moradores desta comunidade, que disponibilizaram o cascalho para ser utilizado no serviço de reconstrução das estradas.

Câmara Municipal convida a população para ser mais presente em seus trabalhos, que nos fiscalize e nos ajude a fiscalizar a aplicação das verbas públicas. Para mais dúvidas e informações acessem o site e as redes sociais da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT.

Na tarde desta quarta-feira (18/01), Vereadores da Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, em conjunto, com a Secretária de Saúde, se reuniram com todos os Proprietários de Farmácias do município, para debater alguns problemas dos Plantões de Farmácias.

O intuito da reunião foi de se ter mais esclarecimentos sobre a LEI MUNICIPAL N.º 2.377, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, que disciplina o horário de atendimento das farmácias e drogarias e que as novas farmácias cumpram a Lei do município.

A Lei Municipal destina-se a estabelecer os horários de atendimentos e a regrar plantões dos estabelecimentos farmacêuticos. No projeto fica estabelecido que os estabelecimentos funcionem de segunda-feira a sexta-feira, das 07h às 19h00min, no sábado das 07h às 12h00min e domingo Plantão das 07h00min às 22h00min.

Câmara Municipal convida a população para ser mais presente em seus trabalhos, que nos fiscalize e nos ajude a fiscalizar a aplicação das verbas públicas. Para mais dúvidas e informações acessem o site e as redes sociais da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT.

Na manhã desta quinta-feira (12/01), Vereadores da Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, em conjunto com o Diretor do Hospital, se reuniram com a equipe Médica do Hospital Municipal.

Vereadores debateram alguns pontos que envolvem melhorias para a referida classe, como também para a melhoria do atendimento com a população. O Poder Legislativo estará sempre trabalhando de mãos dadas em prol de uma Saúde cada vez melhor para o nossos Munícipes.

Câmara Municipal convida a população para ser mais presente em seus trabalhos, que nos fiscalize e nos ajude a fiscalizar a aplicação das verbas públicas. Para mais dúvidas e informações acessem o site e as redes sociais da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT.

Na manhã desta quarta-feira (11/01), Vereadores da Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, estiveram na região do P.A Safra, acompanhando o início dos serviços de reparos da Ponte do Córrego Jabuti, e aproveitaram e olharam as situações das Pontes do Córrego Corgão.

A Ponte do Córrego Jabuti, recentemente uma das partes da cabeceira da referida ponte veio a ceder, devido às chuvas constantes na região, em meio a fiscalização percebe-se que a ponte é nova tendo aí aproximadamente dois anos e meio que foi construída, o rompimento se deve pela base de não ter sido concretizada de forma correta, em conversa com o Prefeito, o mesmo disse que logo a ponte estará transitável novamente, para que a população dessa comunidade possa trafegar com segurança.

Os Vereadores desta casa de lei aproveitaram e olharam às situações das Pontes do Córrego Corgão, uma que dá acesso á várias propriedades que liga o P.A Safra e o P.A Rancho Amigo, e a outra ponte da localidade do mesmo Córrego Jabuti, no eixo que liga o Projeto Jaraguá e Pé de Jaca, tendo elas os apontamentos para manutenções.

Câmara Municipal convida a população para ser mais presente em seus trabalhos, que nos fiscalize e nos ajude a fiscalizar a aplicação das verbas públicas. Para mais dúvidas e informações acessem o site e as redes sociais da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT.

Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, retornaram às suas atividades nesta segunda-feira (09/01), após o recesso legislativo que acontece todo ano.

A Câmara Municipal tem a honra de levar ao conhecimento da população de Nova Xavantina, a Nova Mesa Diretora que irá dirigir os trabalhos deste Poder Legislativo, no Biênio 2023/2024, os quais foram empossados na Sessão Legislativa Ordinária do dia 12 de Dezembro de 2022 para assumir automaticamente no dia 01 de Janeiro de 2023, ficando assim constituída:

Presidente: Elias Bueno de Souza

Vice Presidente: Sebastião Nunes de Oliveira

01º Secretário: Jubio Carlos Montel de Moraes

02º Secretário: Paulo Cesar Trindade

Demais Vereadores:
Adriano Laurindo da Silva
Anilton Silva de Moura
Carlos Antônio Cunha Resende
Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses
Ednaldo Fragas da Silva
José Altamiro da Silva
Wíllian Mariano Batista.

Câmara Municipal convida a população para ser mais presente em seus trabalhos, que nos fiscalize e nos ajude a fiscalizar a aplicação das verbas públicas. Para mais dúvidas e informações acessem o site e as redes sociais da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT.

Em virtude do Natal e Ano Novo, a Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, entrará em recesso no dia 21 de Dezembro e retornará ao funcionamento normal no dia 09 de Janeiro de 2023.

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2022

Nesta segunda-feira (12/12), das 18h30min às 22h10min na Sede da Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT, foi realizada a 36º Sessão Ordinária, da 02º Sessão Legislativa da 10º Legislatura, a qual foram transmitida ao vivo via Facebook, Instagram e Youtube, que sendo aberta pelo Presidente da Casa, iniciou-se com a leitura das correspondências recebidas e expedidas.

Em ato contínuo, o 01º Secretário da Mesa Diretora passou a ler os projetos, indicações, requerimentos, emendas e moções protocolados no decorrer da semana anterior, quais sejam PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO NÚMEROS: 020/2022, 021/2022. PROJETOS DE LEI NÚMEROS: 090/2022, 108/2022, 109/2022, 110/2022, 111/2022, 112/2022, 113/2022, 114/2022 e 115/2022. EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO Nº 04/2022.

Feitas as leituras iniciais, e dando seguimento aos trabalhos, foram discutidos, votados e aprovados o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 020/2022 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que Estabelece a modalidade do tele trabalho, regulamentando o §7º do artigo 57 da Lei 2340/2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Nova Xavantina-MT, e dispõe sobre as sessões remotas e tele presenciais, como uma das formas de cumprimento da jornada e realização de seus trabalhos, e dá outras providências. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 021/2022, que Dispõe sobre Feriado Municipal no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra em Nova Xavantina-MT. PROJETO DE LEI Nº 090/2022, que Autoriza o Município a celebrar convênio para cessão, de servidores públicos municipais efetivos e temporários na condição de cedente, de cessionário e dá outras providencias. PROJETO DE LEI Nº 108/2022, que fica Instituído o Calendário Oficial do Município e dá outras providencias. PROJETO DE LEI Nº 109/2022, que Regulamenta a Lei nº 13.460/2017 que Dispõe sobre atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos e institui a Politica Municipal de Atendimento ao Cidadão, no âmbito do Município de Nova Xavantina. PROJETO DE LEI Nº 110/2022, que Dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU, ITU, Chácaras e a concessão de descontos para o exercício de 2023 e dá outras providencias. PROJETO DE LEI Nº 111/2022, que Dispõe sobre a nova tabela para o lançamento e cobrança do ITBI a partir de 2023 e dá outras providencias. PROJETO DE LEI Nº 112/2022, que Dispõe sobre a compensação e restituição de créditos tributários apurados em sede de auditório especifica realizada nos acordos celebrados no mutirão da conciliação instituído pela Lei Municipal nº 2.113 de 21 de novembro de 2018. PROJETO DE LEI Nº 113/2022, que Autoriza a suplementação de credito por remanejamento entre entidades e dá outras providencias. PROJETO DE LEI Nº 114/2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal cancelar restos a pagar não processados e dá outras providencias. PROJETO DE LEI Nº 115/2022, que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.

Esses foram os destaques desta segunda-feira (12/12). Desde já a Câmara Municipal convida a população para ser mais presente em seus trabalhos, que nos fiscalize e nos ajude a fiscalizar a aplicação das verbas públicas. Para mais dúvidas e informações acessem o site e as redes sociais da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT, e confiram o inteiro teor transmissão ao vivo (gravadas) nos links abaixo.

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Nesta quinta-feira (08/12), das 18h30min às 23h22min na Sede da Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT, foi realizada a 06º Sessão Extraordinária, da 02º Sessão Legislativa da 10º Legislatura, a qual foram transmitida ao vivo via Facebook, Instagram e Youtube, que sendo aberta pelo Presidente da Casa, iniciou-se com a leitura das correspondências recebidas e expedidas.

Essa sessão foi marcada para votar o relatório produzido por membros da Comissão Processante, que é parte integrante da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que julga o parecer positivo exarado pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado, favorável a aprovação das contas do exercício de 2020 do ex-prefeito João Cebola. Não concordando com o parecer e alardeando desvio de verba, vários meses foram consumidos ouvindo testemunhas, colhendo dados e informações, buscando as provas para o intento. Ressalte-se que o parecer favorável emitido pelo TCE, tanto agora como no do exercício de 2019, foram endossados pela Assessoria Jurídica da Câmara, que nas duas oportunidades seguiram a linha dos pareceres do TCE.

O Relatório discutido e votado se baseia em supostos desvios de recursos praticados pelo ex-prefeito João Cebola no contexto da pandemia, cuja explosão e momento mais critico se deu justamente em 2020. Os vereadores que compõem a Comissão apresentaram denúncias de supostas malversação do recurso público na compra de madeiras, medicamentos sem licitação e utilização de equipamentos para confecção de asfalto.

Presente na sessão, as acusações foram respondidas uma a uma pelo ex-prefeito João Cebola, diretamente da tribuna da câmara, no que se seguiu a fala de todos os vereadores, dez dos onze que compõem a casa cada qual com o tempo de quinze minutos, mais o tempo de duas horas concedido ao ex-prefeito, o que tornou a sessão longa e tensa, dado o teor dos pronunciamentos.

Tudo seguiu seu curso normal, e na votação, seis vereadores votaram a favor do Relatório, quatro votaram contra, e houve uma abstenção. Para derrotar o parecer são necessários 2/3 dos votos da casa, ou seja, oito, o quórum não foi alcançado e as contas foram aprovadas, segundo parecer do TCE e da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Nova Xavantina/MT.

Câmara Municipal convida a população para ser mais presente em seus trabalhos, que nos fiscalize e nos ajude a fiscalizar a aplicação das verbas públicas. Para mais dúvidas e informações acessem o site e as redes sociais da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT, e confiram o inteiro teor transmissão ao vivo (gravadas) nos links abaixo.

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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2022

Nesta terça-feira (06/12), das 18h30min às 20h040min na Sede da Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT, foi realizada a 35º Sessão Ordinária, da 02º Sessão Legislativa da 10º Legislatura, a qual foram transmitida ao vivo via Facebook, Instagram e Youtube, que sendo aberta pelo Presidente da Casa, iniciou-se com a leitura das correspondências recebidas e expedidas.

Em ato contínuo, o 01º Secretário da Mesa Diretora passou a ler os projetos, indicações, requerimentos, emendas e moções protocolados no decorrer da semana anterior, quais sejam PROJETOS DE LEI NÚMEROS: 020/2022, 021/2022, 077/2022, 090/2022, 097/2022, 108/2022. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº: 011/2022. PROJETO DE DECRETO Nº 012/2022. REQUERIMETO Nº 032/2022. MOÇÕES DE APLAUSOS: 023/2022, 024/2022, 025/2022 e 026/2022. INDICAÇÕES NÚMEROS: 379/2022, 380/2022, 381/2022, 382/2022, 383/2022, 384/2022, e 385/2022, dentre os quais merecem destaque:

01. INDICAÇÃO Nº 379/2022, encaminhado expediente ao Deputado Federal Juarez Costa, no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para aquisição de um ônibus modelo turismo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esportes de Nova Xavantina-MT.

02. INDICAÇÃO Nº 380/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar reforma na ponte sobre o córrego Grotão na propriedade do Senhor Élson no PA. Safra, estrada conhecida com eixo do Aníbal, nessa reforma será necessário trocar vigas, assoalho e uma parte dos trilhos.

03. INDICAÇÃO Nº 381/2022, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Dr. Eugenio (PSB/MT), com cópia ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de bicicletas para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), do município de Nova Xavantina – MT.

04. INDICAÇÃO Nº 382/2022, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Dr. Eugenio (PSB/MT), mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de um veículo tipo VAN, com capacidade de 20 lugares, para a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura do município de Nova Xavantina – MT.

05. INDICAÇÃO Nº 383/2022, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Dr. Eugenio (PSB/MT), mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para a confecção/impressão de Passaportes dos Atrativos Turísticos do município de Nova Xavantina – MT.

06. INDICAÇÃO Nº 384/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Esporte no sentido de construir uma pista de atletismo em volta do Ginásio de Esporte José Frederico Fernandes.

07. INDICAÇÃO Nº 385/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de saúde no sentido de fazer a aquisição de cobertores para atender as necessidades do Hospital Municipal de Nova Xavantina.

08. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 023/2022, encaminhada ao senhor Welson Alves Coelho (Carioca), pelos relevantes serviços prestados ao município de Nova Xavantina, sempre atuando no jornalismo de qualidade, com serviços prestados na politica partidária de Nova Xavantina.

09. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 024/2022, encaminhada aos Senhores Calebe Nascimento, Idemaura Aparecida Martins Primo, Maria José de Aguiar e Professora Regiane Caldeira pela realização de diversos eventos sobre o lixo de nossa cidade cuidando do Meio Ambiente.

10. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 025/2022, encaminhada aos membros da Diretoria do Conselho da Comunidade da Comarca de Nova Xavantina MT, triênio 2019/2022, pelos relevantes serviços prestados à população de Nova Xavantina MT.

11. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 026/2022, encaminhado aos senhores Laurindo Fernandes e Nilo Vieira aposentados da Superintendência de Campanha de Erradicação da Malária – SUCAM - Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, pelos relevantes serviços prestados à população/saúde publica de Mato Grosso e de Nova Xavantina MT.

Feitas as leituras iniciais, e dando seguimento aos trabalhos, foram discutidos, votados e aprovados o PROJETO DE LEI Nº 077/2022, que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2023 e dá outras providencias. – LDO. PROJETO DE LEI Nº 097/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Xavantina-MT para o exercício de 2023 e dá outras providencias. – LOA. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2022, que concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense ao Deputado Juarez Alves da Costa. PROJETO DE DECRETO Nº 012/2022, que Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense.

Esses foram os destaques desta terça-feira (06/12). Desde já a Câmara Municipal convida a população para ser mais presente em seus trabalhos, que nos fiscalize e nos ajude a fiscalizar a aplicação das verbas públicas. Para mais dúvidas e informações acessem o site e as redes sociais da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT, e confiram o inteiro teor transmissão ao vivo (gravadas) nos links abaixo.

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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2022

Nesta terça-feira (29/11), das 18h30min às 20h010min na Sede da Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT, foi realizada a 34º Sessão Ordinária, da 02º Sessão Legislativa da 10º Legislatura, a qual foram transmitida ao vivo via Facebook, Instagram e Youtube, que sendo aberta pelo Presidente da Casa, iniciou-se com a leitura das correspondências recebidas e expedidas.

Em ato contínuo, o 01º Secretário da Mesa Diretora passou a ler os projetos, indicações, requerimentos, emendas e moções protocolados no decorrer da semana anterior, quais sejam PROJETOS DE LEI NÚMEROS: 020/2022, 077/2022, 090/2022, 097/2022 e 108/2022. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº: 011/2022. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2022. MOÇÕES DE APLAUSOS: 022/2022. INDICAÇÕES NÚMEROS: 368/2022, 369/2022, 370/2022, 371/2022, 372/2022, 373/2022, 374/2022, 375/2022, 376/2022, 377/2022, e 378/2022, dentre os quais merecem destaque:

01. INDICAÇÃO Nº 368/2022, encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar – SEAF MT, com cópias ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, mostrando a necessidade de designar profissionais para elaboração do projeto técnico para construção de uma farinheira de mandioca na Agrovila Nova Canaã do Leste, no P. A. Safra, no município de Nova Xavantina – MT.

02. INDICAÇÃO Nº 369/2022, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Dr. Eugenio (PSB/MT), com cópias ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de um aparelho de tomografia odontológico para o Hospital Municipal Dr. Daércio de Oliveira de Morais, no município de Nova Xavantina – MT.

03. INDICAÇÃO Nº 370/2022, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Dr. Eugenio (PSB/MT), mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para a Associação de Desportos e Tae-kwon-do de Nova Xavantina.

04. INDICAÇÃO Nº 371/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal da Cidade no sentido de fazer troca de lâmpadas do conjunto habitacional Morada do Sol devido ter uma grande quantidade de lâmpadas queimadas.

05. INDICAÇÃO Nº 372/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal da Cidade no sentido de fazer um revestimento de concreto ou construir muro de arrima na descida da Praia da Lua devido o desmoronamento do barranco no período chuvoso provocando queda de arvores da encosta.

06. INDICAÇÃO Nº 373/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Educação no sentido de incluir na grade curricular das escolas Municipais de Nova Xavantina a disciplina Educação Ambiental.

07. INDICAÇÃO Nº 374/2022,  encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de construir um bueiro na estrada  MT-414 que dá acesso ao PA. Safra, em frente as propriedades dos senhores Romilson e Ivo Craco aonde no período chuvoso causa transtorno aos usuários.

08. INDICAÇÃO Nº 375/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de construir um bueiro na linha Escolar João Furtado na Fazenda Divino Pai Eterno próximo a sede da referida fazenda.

09. INDICAÇÃO Nº 376/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal da Cidade no sentido de fazer a abertura da Rua Cicero Pernambuco que fica localizada no bairro Centro Oeste ligando na Rua Mario Vianna no bairro Olaria, Setor Xavantina.

10. INDICAÇÃO Nº 377/2022, encaminhado expediente a Secretária Municipal de Educação com cópia  ao Prefeito Municipal no sentido de fazer parceria com a Cia. De Bombeiro Militar de Nova Xavantina para que seja promovido curso de primeiros socorros aos Monitores das linhas de ônibus escolares de Nova Xavantina.

11. INDICAÇÃO Nº 378/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir uma ponte de oito metros  sobre o córrego Grotão na propriedade do Senhor João Roque estrada eixo Aníbal no PA Safra.

12. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 022/2022, encaminhada ao senhor Marcio Silvestre Zanchin atualmente faixa Marrom de Jiu-Jitsu, por representar o Brasil e Nova Xavantina na conquista de 56 medalhas no esporte Jiu-Jitsu.

Feitas as leituras iniciais, e dando seguimento aos trabalhos, foram discutidos, votados e aprovados o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2022, de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre a devolução de valores à Tesouraria da Prefeitura de saldo de caixa existente na Câmara, antes do final do exercício, e dá outras providências.

Esses foram os destaques desta terça-feira (29/11). Desde já a Câmara Municipal convida a população para ser mais presente em seus trabalhos, que nos fiscalize e nos ajude a fiscalizar a aplicação das verbas públicas. Para mais dúvidas e informações acessem o site e as redes sociais da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT, e confiram o inteiro teor transmissão ao vivo (gravadas) nos links abaixo.

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Hoje quinta-feira (24/11), a Câmara Municipal de Nova Xavantina/MT, estará funcionando das 07h00min às 13h00min, devido ao jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo.

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Xavantina/MT, em conjunto com o Prefeito Municipal e o Secretário de esporte, estiveram em Cuiabá/MT buscando mais recurso para a nossa cidade.

O presidente, prefeito e o secretário de esporte solicitaram a articulação no governo estadual, para viabilizar recursos para um amplo projeto esportivo que prevê mais de 30 eventos esportivos ao longo de 2023, envolvendo cerca de 05 mil atletas.

Foi pedido a aceleração da liberação de emendas que já tramitam no Governo do Estado. São recursos para pontes, sinalização do aeroporto e hospital municipal, entre outros investimentos e obras importantes para a população de Nova Xavantina.

Câmara Municipal convida a população para ser mais presente em seus trabalhos, que nos fiscalize e nos ajude a fiscalizar a aplicação das verbas públicas. Para mais dúvidas e informações acessem o site e as redes sociais da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT.

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2022

Nesta segunda-feira (21/11), das 18h30min às 21h02min na Sede da Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT, foi realizada a 33º Sessão Ordinária, da 02º Sessão Legislativa da 10º Legislatura, a qual foram transmitida ao vivo via Facebook, Instagram e Youtube, que sendo aberta pelo Presidente da Casa, iniciou-se com a leitura das correspondências recebidas e expedidas.

Em ato contínuo, o 01º Secretário da Mesa Diretora passou a ler os projetos, indicações, requerimentos, emendas e moções protocolados no decorrer da semana anterior, quais sejam PROJETOS DE LEI NÚMEROS: 090/2022, 104/2022 e 105/2022. EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA: 002/2022 e 003/2022. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº: 020/2022. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NÚMEROS: 008/2022, 009/2022 e 010/2022. MOÇÕES DE APLAUSOS: 020/2022. INDICAÇÕES NÚMEROS: 356/2022, 357/2022, 358/2022, 359/2022, 360/2022, 361/2022, 362/2022, 363/2022, 364/2022, 365/2022, 366/2022 E 367/2022, dentre os quais merecem destaque:

01. INDICAÇÃO Nº 356/2022, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de uma ambulância para a Unidade Básica de Saúde do PA. Safra no município de Nova Xavantina – MT.

02. INDICAÇÃO Nº 357/2022, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para construção de alambrado no campo de futebol do Vale da Serra Nova Xavantina – MT.

03. INDICAÇÃO Nº 358/2022, Prefeito Municipal ao Prefeito Municipal mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiro através de emenda Parlamentar para aquisição de um Ônibus para transportar os alunos do Centro Educacional de Ensino Especial –CEEE/APAE de Nova Xavantina-MT.

04. INDICAÇÃO Nº 359/2022, no sentido de fazer reposição de lâmpadas comuns por lâmpadas de led da Rua Francisco Lima.

05. INDICAÇÃO Nº 360/2022, no sentido de fazer pintura em todos os quebra-molas da cidade com as devidas sinalizações.

06. INDICAÇÃO Nº 361/2022, encaminhado expediente ao Diretor do SINE-Sistema Nacional de Emprego de Barra do Garças, mostrando a necessidade de instalar uma Unidade em Nova Xavantina.

07. INDICAÇÃO Nº 362/2022, encaminhado expediente ao Diretor Regional do DNIT com cópia ao Senador da Republica Carlos Favaro no sentido de construir uma ciclovia na BR-158 até a entrada de Campinápolis.

08. INDICAÇÃO Nº 363/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal no sentido de aderir ao uso de Energia Solar em todos os departamentos Municipais.

09. INDICAÇÃO Nº 364/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal da Cidade no sentido de colocar corrimão na escadaria que dá acesso a Praia do Sol, bem como na ponte tubular sobre a vertente que dá vazão as piscinas da referida Praia.

10. INDICAÇÃO Nº 365/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de construir uma ponte no córrego Colher e seis bueiros na estrada que dá acesso a comunidade Araés III antiga Fazenda do Dr. Valério passando próximo a Cerâmica Havaí.  

11. INDICAÇÃO Nº 366/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal da Cidade no sentido de fazer troca de Lâmpadas dos bairros: Centro Oeste, Olaria, Barro Vermelho e Setor Industrial utilizando lâmpadas de LED.

12. INDICAÇÃO Nº 367/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Esporte, no sentido de fazer aquisição de redes e bolas de Vôlei para atender os desportistas que utilizam as praças publicas da Cidade para a prática do esporte.

13. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 020/2022, a equipe de atletismo da 8ª Corrida de Rua de Nova Xavantina-MT.

Feitas as leituras iniciais, e dando seguimento aos trabalhos, foram discutidos, votados e aprovados o PROJETO DE LEI Nº 104/2022, que Disciplina a obrigatoriedade de limpeza de Terrenos Baldios e Imóveis Urbanos e dá outras providencias. PROJETO DE LEI Nº 105/2022, que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.989/2017 e dá outras providencias. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2022, que concede titulo de Cidadão Novaxavantinense. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2022, que concede titulo de Cidadão Novaxavantinense. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2022, que concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense. EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 002/2022 do Plenário da Câmara Municipal que Dispõe sobre a modificação redacional dos artigos 26 e 46 do projeto de Lei nº 77/2022 e sobre a criação do paragrafo §3º no artigo 53 do respectivo projeto, o qual dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2023 e dá outras providencias. EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 003/2022 do Plenário da Câmara Municipal que Dispõe sobre a adaptação do Projeto da Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2023 em relação ao orçamento da Câmara Municipal e dá outras providencias.

Esses foram os destaques desta segunda-feira (21/11). Desde já a Câmara Municipal convida a população para ser mais presente em seus trabalhos, que nos fiscalize e nos ajude a fiscalizar a aplicação das verbas públicas. Para mais dúvidas e informações acessem o site e as redes sociais da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT, e confiram o inteiro teor transmissão ao vivo (gravadas) nos links abaixo.

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Nesta manhã de domingo (20/11), Vereadores da Câmara Municipal de Nova Xavantina/MT, participaram da premiação da tradicional Corrida de Rua de Nossa Senhora das Graças em sua 08º edição, em homenagem a padroeira de Nova Xavantina, evento que fomenta o turismo religioso e a prática esportiva.

Participaram do evento competidores das categorias masculino e feminino livre geral, masculino e feminino morador livre, masculino e feminino morador de 36 a 55 anos, masculino e feminino morador acima de 56 anos.

Ao final da corrida, todos os atletas ganharam medalha de participação e houve entrega de premiação em dinheiro e troféus aos 3 primeiros colocados de cada categoria.

Câmara Municipal convida a população para ser mais presente em seus trabalhos, que nos fiscalize e nos ajude a fiscalizar a aplicação das verbas públicas. Para mais dúvidas e informações acessem o site e as redes sociais da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT.

Na manhã desta sexta-feira (18/11), o Poder Legislativo de Nova Xavantina/MT, através de um de seus membros, participou da caminhada Juntos Contra a Dengue, realizada através da Secretaria de Saúde do município.

O objetivo dessa caminhada e de conscientizar a população sobre a necessidade do combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika Vírus. A caminhada iniciou as 08h na Praça do Lions e se encerrou as 09h00min no Posto Uirapuru. Participaram do evento Servidores Públicos da Secretaria de Saúde, Alunos e Professores das Escolas Ministro João Alberto, JK e Billy Gancho e contou com apoio da Polícia Militar. Essa campanha está sendo realizada com intuito de orientar a população em nosso município para redução dos casos da dengue.

Vale ressaltar que não basta o poder público se unir com agentes de endemias e mutirões de limpeza, se a população não ajudar cuidando da limpeza dos seus lotes e residências. Outro fator de grande importância, é que os moradores recebam os agentes de saúde que fazem as visitas constantes e na  ocasião realizam as devidas orientações.

“Câmara Municipal de Nova Xavantina/MT, O Cidadão em Primeiro Lugar”.