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A Câmara Municipal de Nova Xavantina/MT, elogia os trabalhos que estão sendo realizado pela Prefeitura do Município.

A Secretaria de Infraestrutura da Cidade segue realizando obras e agora está revitalizando as ruas e avenidas no perímetro urbano de Nova Xavantina.

Nesta semana o trabalho de recapeamento asfáltico esta sendo executado na Rua Marechal Candido Rondon, no Bairro Jardim Alvorada.
Este trabalho é de muita importância para manter as ruas e avenidas em boas condições de mobilidade e segurança para pedestres e condutores, bem como manter a cidade cada dia mais bonita e organizada.

Câmara Municipal convida a população para ser mais presente em seus trabalhos, que nos fiscalize e nos ajude a fiscalizar a aplicação das verbas públicas. Para mais dúvidas e informações acessem o site e as redes sociais da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT.

Os Parlamentares da Câmara Municipal de Nova Xavantina/MT, estiveram averiguando os trabalhos que estão sendo realizados nas estradas das Zona Rurais.

Na ultima semana, a Secretaria de Infraestrutura finalizou importantes obras de manutenção, reabertura e encascalhamento de estradas de importante acesso aos moradores do Assentamento Piaus, onde residem inúmeras famílias. O trabalho de manutenção, encascalhamento, reabertura de estradas e, vem sendo realizado em todas as comunidades que tem a necessidade de receber as obras.

O objetivo do trabalho é proporcionar melhores condições de trafegabilidade aos que necessitam transitar por essa via, bem como, garantir melhores condições de trafego aos alunos que precisam se deslocar para as escolas. A Prefeitura municipal de Nova Xavantina tem realizado um intenso trabalho de revitalização nas estradas da zona rural do município, atendendo a demanda dos moradores de diversas localidades.

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Aconteceu nesse final de semana 21, 22 e 23 de Julho de 2022, a final da VII edição do Festival de Quadrilhas Juninas de Mato Grosso, o “Festrilha”. O evento, que tem por objetivo incentivar e fomentar a cultura local, foi realizado na cidade de Nova Xavantina/MT, e reuniu 15 grupos juninos da região. O Festrilha esse festival é organizado pela Federação Matogrossense de Quadrilhas (FMTQ). Vereadores da Câmara Municipal fizeram presente nesses 03 dias de evento.

A Secretária de Turismo e Cultura, Geysa Braga Leão, destaca a importância do apoio do prefeito municipal, a esses eventos culturais e diz que ele sempre foi sensível e sabe a importância do nosso grupo junino no Estado. O Prefeito sempre disponibiliza as melhores condições possíveis para que os artistas possam apresentar seu trabalho.

A presidente da Federação Mato-grossense de Quadrilhas (FMTQ), Marta Negrão, contou um pouco da história do festival e agradeceu o apoio que vem recebendo do poder público a cada edição do evento. “Começamos com o festival de quadrilhas do Araguaia e o movimento cresceu de tal forma, que foi necessário expandir para outras partes do estado. Agradecemos aos nossos parceiros e, especialmente, aos pais, que apostam na cultura, que valorizam e incentivam seus filhos a participarem, ao prefeito do Município e a secretária de Turismo e Cultura, pelo apoio e incentivo que têm dado a esses jovens a participarem. Sabemos a dificuldade que é gerenciar um projeto desse tamanho, mas a pouca idade deles não os impediu de serem líderes natos e mostrar um bom trabalho”, relatou Marta.

O Presidente da Câmara Municipal, disse que ”Primeiramente quero agradecer a Deus por dá a oportunidade de sediar a final do Festrilha em Nova Xavantina, agradecer à população que veio prestigiar esse mega evento, as autoridades politicas e demais secretários. Pessoal das cidades que vieram de fora sejam todos bem vindos, e a gente te o prazer de receber vocês de corações abertos. Quero agradecer os Vereadores da Câmara Municipal, por ter votado favorável para que os recursos ajudasse o grupo Balancê do Cerrado a participar e representar essa nossa cidade querida. Em nome da Câmara Municipal, fiquem todos com Deus e um forte abraços.” Concluiu o Presidente da Câmara.

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Na manhã desta sexta-feira (22/07), os Vereadores da Câmara Municipal de Nova Xavantina/MT, participaram da entrega dos títulos definitivos do Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT).

Foram entregue 50 casas registradas e todos os títulos entregues são registrados em cartório, de forma gratuita aos beneficiários, com o objetivo central de garantir a posse legal definitiva do imóvel ao proprietário. A regularização foi feita em parceria com a Prefeitura Municipal de Nova Xavantina.

O Presidente da Câmara Municipal disse que “É um momento de alegria, temos que parabeniza-lo o Prefeito do Município o Robinson Pazetto Junior, em nome dele parabenizo também toda a equipe da INTERMAT, que trabalharam muito para que esse momento chegasse. Hoje vocês ganharam os documentos definitivos de suas casas, é uma garantia muito importante para vocês, e que agora vocês podem fazer um investimento em seus terrenos e em nome da Câmara Municipal e de todos os Vereadores, parabenizo todos vocês pela essa conquista que vocês esperaram á anos”.

Conforme o diretor de Regularização Fundiária Urbana, Robinson Pazetto Junior a necessidade da população de regularização é antiga, o processo de regularização da extinta Companhia de Habitação Popular (Cohab/MT) aguardava ao menos 27 anos para ser concluído.

“Fico feliz e honrado por fazer parte deste momento que está beneficiando tantas famílias, que querem o seu imóvel, e que estão recebendo o título devidamente registrado, dando segurança jurídica, acesso a dignidade e à moradia de uma forma segura. Agradeço de antemão a Prefeitura pelo serviço que ajudou a INTERMAT a desemprenhar, agradeço à Câmara de Vereadores que sempre se mostrou disposta a tocar a regularização de modo prioritário. Agradeço também a todos os servidores públicos do município”, afirma Robinson Pazetto Junior.

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Nesta manhã de quarta feira (20/07), o Presidente da Câmara Municipal de Nova Xavantina/MT, esteve no Tribunal de Contas de Mato Grosso, precisamente na secretaria de normas e jurisprudência onde foi recebido pelo servidor Saulo Pereira, na oportunidade a conversa foi para esclarecer duvidas técnicas de gestão da Câmara Municipal.

O Presidente participou de um almoço de trabalho com os Parlamentares Estadual e Senador e no ensejo, o Presidente solicitou empenho do Parlamentar Estadual para acompanhar de perto a ação governamental que visa substituir as lâmpadas comuns por lâmpadas de Led em todos os municípios do estado.

Os Vereadores da Câmara Municipal, está trabalhando duro para que Nova Xavantina seja um dos primeiros municípios de Mato Grosso a receber este beneficio tendo 100% de iluminação pública com lâmpadas de Led. O Presidente da Câmara também solicitou ao senador da república celeridade na liberação da emenda na ordem de 6 milhões de reais para a obra de construção da Orla Beira Rio no setor Nova Brasília anexo a Praia do Sol. O senador se comprometeu em acompanhar e interceder para que o recurso que já foi liberado do governo federal para o orçamento do governo do estado chegue o mais breve possível ao município de Nova Xavantina.

Na parte da tarde, o Presidente da Câmara, esteve no novo hospital municipal de Cuiabá, conhecendo as instalações e funcionamento da unidade hospitalar que recebe pacientes de Nova Xavantina através de regulação. O Presidente quis entender o funcionamento do hospital que recebe pacientes de todo o estado de Mato Grosso e entender o porque as vezes demora tanto tempo para abrir uma vaga para pacientes do interior que aguardam na fila da regulação. O Presidente se preocupa  com as pessoas que necessitam cuidar da saúde via SUS e muitas vezes o atendimento fora de Nova Xavantina é demorado.

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Na tarde de quinta-feira (14/07), os Vereadores da Câmara Municipal de Nova Xavantina/MT, estiveram visitando e averiguando os trabalhos que estão sendo realizados nas estradas da Região da Ilha do Coco, e visitaram também as estradas que dá acesso ao Antártico e demais chácaras.

Os reparos dessas estradas e de fundamental importância para garantir a trafegabilidade com maior conforto e segurança para a nossa população. Além de verificar os trabalhos de patrolamento e encascalhamento das estradas esteve também verificando pontes que estão precisando de reformas.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura está trabalhando pesado para melhorar as condições de trafegabilidade dos moradores e assegurando o escoamento da produção nessas regiões. O trabalho de manutenção e recuperação de pontes e estradas rurais é de extrema importância para o desenvolvimento do Município.

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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18 DE JULHO DE 2022

Nesta segunda-feira (18/07), das 17h00min às 17h45min na Sede da Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT, foi realizada a 04º Sessão Extraordinária, da 02º Sessão Legislativa da 10º Legislatura, que sendo aberta pelo Presidente da Casa, iniciou-se com a leitura da correspondência recebida e expedida. Em ato contínuo, o Secretário da Mesa Diretora passou a ler os PROJETOS DE LEI NÚMEROS: 075/2022 e 076/2022.

Dando seguimento aos trabalhos, foi discutido, votado e aprovado os PROJETOS DE LEI NÚMEROS: 075/2022, que Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Público e dá outras providências. 076/2022, que Altera os Anexos I e II e acrescenta anexo a lei Municipal nº 1.262/2007, e dá outras providências.

Esse projeto 075/2022, fica autorizado para o Prefeito Municipal á realizar um Processo Seletivo Público para contratações Permanentes e não mais Temporárias, visando atender às necessidades excepcionais de interesse público municipal da Secretaria de Saúde.

As contratações de que trata o caput, são para suprir as demandas inerentes aos afastamentos legais, devendo limitar-se as reposições de vacância de servidores efetivos (aposentadorias, demissões, áreas descobertas, vagas abertas e etc...), visando atender às necessidades da Secretaria de Saúde.

Esse projeto 076/2022, de 20 de junho de 2022 que “estabelece o vencimento dos Agentes de Combate às Endemias, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, conforme Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022”; em conformidade com o disposto na Portaria GM/MS nº 2.109, de 30 de junho de 2022 que “estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitário de Saúde” e demais legislação que trata da matéria.

O valor do piso salarial estabelecido para os ACS (Agentes Comunitário de Saúde) e ACE (Agentes de Combate às Endemias) terá efeitos retroativos á data da publicação de Emenda Constitucional nº120, de 05 de maio de 2022, cujo recurso será repassado pela União aos Municípios.

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Na manhã desta sexta-feira (15/07), a Câmara Municipal de Nova Xavantina/MT, participaram de uma reunião em conjunto com o Prefeito Municipal, Secretária de Saúde, ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e ACE (Agentes de Combate às Endemias), com o objetivo de melhorar suas metas e ações de saúde no Município.

A reunião foi realizada na Câmara Municipal e contou com todos os Agentes Comunitários, onde juntos destacaram os avanços realizados em prol da saúde. Também foi comentado a aquisição de novos materiais de trabalho para os agentes, além de uniformes.

A Secretária de Saúde apresentou as metas a serem traçadas para dar uma nova cara à saúde do município, como dar apoio e condições de trabalho aos (ACS) e (ACE), para atender bem aos munícipes e aproximar a população da saúde.

Finalizando, o Presidente da Câmara agradeceu aos profissionais pelo empenho e por terem se dedicado a participar da reunião que durou aproximadamente 2 horas, os agentes demostraram muita alegria diante das propostas executadas pelo atual gestor.

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Nesta quinta-feira (07/07), os Vereadores da Câmara Municipal de Nova Xavantina/MT, participaram do Primeiro Conexão TCE 2022, em Barra do Garças/MT, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

Vereadores, prefeitos e servidores dos poderes executivo e legislativo de 32 cidades da região do Araguaia lotaram a abertura do Conexão TCE 2022. O evento levou capacitação a 567 participantes, que voltam aos seus municípios preparados para colocar em prática uma série de orientações que vão elevar a qualidade da administração pública no estado.

O Presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, que não pôde comparecer pessoalmente ao encontro, destacou que vem sendo promovida uma verdadeira guinada no rumo da instituição, que tem se estabelecido como motor da transformação e da melhoria da gestão pública Municipal de Mato Grosso. No período da tarde outros dois eventos ocorreram de forma paralela, no mesmo local (Igreja Assembléia de Deus Madureira) o TCE MT reuniu com vereadores do Araguaia na Democracia Ativa, aproximando o órgão fiscalizador do Legislativo.

Para o supervisor do evento, conselheiro Antônio Joaquim, este é um instrumento que o Tribunal desenvolveu para ajudar os gestores a aumentarem a produtividade e a eficiência no atendimento à população de maneira mais adequada. “Nós estamos em movimento para interagir com todos aqueles que administram a coisa pública, no sentido de capacitá-los sobre a responsabilidade que é contribuir com o destino de cada Município”.

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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 04 DE JULHO DE 2022

Nesta segunda-feira (04/07), das 17h00min às 18h00min na Sede da Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT, foi realizada a 03º Sessão Extraordinária, da 02º Sessão Legislativa da 10º Legislatura, que sendo aberta pelo Presidente da Casa, iniciou-se com a leitura da correspondência recebida e expedida. Em ato contínuo, o Secretário da Mesa Diretora passou a ler os PROJETOS DE LEI NÚMEROS: 068/2022, 071/2022, 072/2022, 073/2022 e 074/2022.

Dando seguimento aos trabalhos, foi discutido, votado e aprovado os PROJETOS DE LEI NÚMEROS: 068/2022, que Dispõe sobre a estrutura e competências do Conselho Municipal de Cultura, criação e regulamentação do Fundo Municipal de Cultura, revoga a Lei Municipal nº 1.733/2013 e dá outras providencias. 071/2022, que Institui no Município a Semana do Bebê de Nova Xavantina. 072/2022, que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.354/2021 que dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU, ITU, Chácaras e a concessão de descontos para o exercício de 2022 e dá outras providencias. 073/2022, que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.293/2021 que dispõe sobre a Taxa de Coleta de Lixo e dá outras providencias. 074/2022, que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.345/2021 que dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias.

Os Projetos que mais se destacou na Sessão Legislativa Extraordinária desta segunda-feira (04/07), foram: PROJETO Nº 072/2022, que fica autorizado a conceder desconto sobre o cálculo final do IPTU – (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITU – (Imposto Territorial Urbano) e Chácaras do exercício de 2022, para o pagamento em parcela única, conforme discriminado abaixo.

      I.        Desconto de 35% (trinta e cinco por cento) para o pagamento até o dia 29 de Julho de 2022.

PROJETO Nº 073/2022, que a taxa de coleta de lixo poderá ser recolhida em cota única com desconto sobre a forma de pagamento, conforme discriminado abaixo.

      I.        Desconto de 35% (trinta e cinco por cento) para o pagamento até o dia 29 de Julho de 2022.

Para o pagamento parcelado em 04 (quatro) parcelas, dentro do exercício financeiro, sem desconto, o contribuinte poderá fazer a opção na seguinte forma:

1. Até 15 de Setembro.
2. Até 15 de Outubro.
3. Até 15 de Novembro.
4. Até 15 de Dezembro.

O recolhimento da taxa de coleta de lixo após o vencimento do parcelamento acarretará incidência de juros, multas e demais cominações legais. O contribuinte que optar por pagamento parcelado, o valor da parcela não poderá ser inferior a 01 (uma) UPF-NX (Unidade Padrão Fiscal Nova Xavantina).

PROJETO Nº 074/2022, que dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias. O desconto será concedido para o pagamento até o dia 29 de Julho de 2022.

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Nesta noite de quinta-feira (30/06), os Vereadores da Câmara Municipal de Nova Xavantina/MT, participaram do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) que foi realizado pela Secretaria de Educação e Policia Militar no Ginásio de Esportes Fredericão.

O PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas), é um programa praticado pela Polícia Militar dentro das escolas públicas quanto privadas. O intuito é orientar e prevenir as crianças quanto ao não uso de álcool e drogas e também orientar os pais sobre como lidar com o assunto em casa.

O Programa Proerd é um dos maiores programas de prevenção primária contra as drogas e violência do mundo. Consistem em um esforço cooperativo estabelecido entre a Polícia Militar, a escola e a família. Foi implantado no Brasil em 1992 pela Polícia Militar do Rio de Janeiro e hoje é adotado em todo o país.

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Nesta terça-feira (28/06), Os Vereadores da Câmara Municipal de Nova Xavantina/MT, fizeram gestão no gabinete de um Parlamentar Estadual com o propósito de destravar recursos de emendas parlamentar para o benefício do Município.

E a reunião com o Parlamentar Estadual foi bastante produtiva resultando na liberação de 150.000 mil reais de emenda para aquisição de aparelhos eletrônicos como, Notebooks, Chromebooks e outros Acessórios.

Chromebook é um novo tipo de computador projetado para ajudar a realizar tarefas de modo mais rápido e fácil e será destinado para a escola Deus é amor.

As articulações dos vereadores continuam com o intuito de destravar outras emendas como: 30.000 mil reais para aquisição de uma Ensiladeira, 120.000 mil reais para aquisição de uma Pick Up Strada, Kits com varias ferramentas, 150.000 mil reais para aquisição de equipamentos Agrícolas, Carreta basculante, Motonivelador, 100.000 mil reais para os pequenos produtores de NX, 260.000 mil reais para aquisição de uma Camionete hilux para a Secretaria de esportes e ainda 500.000 mil reais de Suplementação orçamentária junto ao governo de MT, totalizando 1.210.000.000.00 um milhão duzentos e dez mil reais.

Os Vereadores da Câmara lutam pra conseguir que estas reivindicações possam vir em dinheiro para ajudar o Prefeito do Município, pois vai beneficiar diretamente a comunidade.

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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2022

Nesta segunda-feira (27/06), das 18h30min às 19h50min na Sede da Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT, foi realizada a 19º Sessão Ordinária, da 02º Sessão Legislativa da 10º Legislatura, a qual foram transmitida ao vivo via Facebook, Instagram e Youtube, que sendo aberta pelo Presidente da Casa, iniciou-se com a leitura das correspondências recebidas e expedidas.

Em ato contínuo, o Secretário da Mesa Diretora passou a ler os projetos, indicações, requerimentos, emendas e moções protocolados no decorrer da semana anterior, quais sejam PROJETOS DE LEI NÚMEROS: 015/2022, 052/2022, 069/2022 e 070/2022. EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO Nº 001/2022. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022. REQUERIMENTOS NÚMEROS: 021/2022, 022/2022 e 023/2022. INDICAÇÕES NÚMEROS: 215/2022, 216/2022, 217/2022, 218/2022, 219/2022, 220/2022, 221/2022, 222/2022, 223/2022, 224/2022 e 225/2022, dentre os quais merecem destaque:

I. INDICAÇÃO Nº 215/2022, ao DNIT solicitando a pintura da Ponte sobre o Rio das Mortes em Nova Xavantina.

II. INDICAÇÃO Nº 216/2022, no sentido de viabilizar recursos no valor de R$ 500.000,00 para a Saúde de Nova Xavantina.

III. INDICAÇÃO Nº 217/2022, ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal da Cidade no sentido da construção de um ponto de Lazer no Bairro Xavantina Velha na reserva natural Urbana.

IV. INDICAÇÃO Nº 218/2022, ao DETRAN-MT, no sentido de ampliar a área de vistoria da 29ª CIRETRAN de Nova Xavantina.

V. INDICAÇÃO Nº 219/2022, ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de realizar reforma/manutenção da ponte sobre o córrego próximo a propriedade do Sr. Uelson Gomes na Região do P.A.Safr

VI. INDICAÇÃO Nº 220/2022, ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de realizar reforma/manutenção da ponte sobre o córrego próximo a propriedade do Sr. Vitelbino Dias na Região do P.A.Safra.

VII. INDICAÇÃO Nº 221/2022, ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal da Cidade, ao Secretário Municipal de Administração e Finanças no sentido de realizar estudo de viabilidade para instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Rio Grande do Sul com a Rua Bahia, redutor de velocidade no cruzamento da Avenida Rio Grande do Sul com a Rua Cuiabá.

VIII. INDICAÇÃO Nº 222/2022, ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal da Cidade no sentido de fazer reparos nos aparelhos das academias ao ar livre de Nova Xavantina.

IX. INDICAÇÃO Nº 223/2022, ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de encascalhar e patrolar estradas que dá acesso a fazendas da Região do P.A. Safra  Município de Nova Xavantina.

X. INDICAÇÃO Nº 224/2022, ao DNIT-MT no sentido de colocar sinalização na BR-158 nas passagens de alunos no perímetro urbano de Nova Xavantina-MT.

XI. INDICAÇÃO Nº 225/2022, ao Prefeito com cópia ao Secretário Municipal de Administração e Finanças no sentido de realizar estudos para a criação das Leis de Antenas no Município de Nova Xavantina-MT.

Feitas as leituras iniciais, e dando seguimento aos trabalhos, foram discutidos, votados e aprovados os PROJETO DE LEI NÚMEROS: 52/2022, do Poder Executivo que Autoriza o Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio de Cooperação e Gestão Compartilhada com o Município de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de disposição final de resíduos sólidos urbanos e dá outras providencias. 070/2022, do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo aditivar valor de repasse ao convenio firmado com a Associação Cultural e Recreativa Balancê do Serrado, e dá outras providencias”. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 015/2022, que Dispõe sobre mão única em Ruas do Setor Nova Brasília em Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022, que dispõe sobre a devolução de valores à Tesouraria da Prefeitura de saldo de caixa existente na Câmara, antes do final do exercício, e dá outras providências.

Esses foram os destaques desta segunda-feira (27/06). Desde já a Câmara Municipal convida a população para ser mais presente em seus trabalhos, que nos fiscalize e nos ajude a fiscalizar a aplicação das verbas públicas. Para mais dúvidas e informações acessem o site e as redes sociais da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT, e confiram o inteiro teor transmissão ao vivo (gravadas) nos links abaixo.

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Nesta última semana, mais especificamente nos dias 21, 22 e 23 de junho, na Sede da Câmara Municipal de Nova Xavantina – MT, foram realizadas as oitivas das testemunhas arroladas pelo Ex-Gestor (João Batista Vaz da Silva – Cebola), em exercício do contraditório, no Processo de Tomada de Contas Especial, referentes ao ano de 2020, as quais foram transmitidas ao vivo via Facebook, Instagram e Youtube.

A Comissão Processante número 001/2022, que conduz a instrução do Julgamento das Contas do ano de 2020, tendo em vista os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, bem como quanto às denúncias protocoladas, intimaram o ex-gestor, que ofereceu defesa prévia e arrolou testemunhas. As oitivas iniciaram com a qualificação dos depoentes, com posteriores questionamentos da defesa (João Batista Vaz da Silva – Cebola) e dos membros da comissão e demais vereadores presentes.

Os senhores depoentes (Rhaymison Jasmy Gomes Abreu, Angélica de Jesus Silva, Claudete Maria de Oliveira, Maurivan Souza do Nascimento, Aluísio Bairros, José Ricardo Lucas, Maria Augusta Queiróz Parreira, Valdeci Montel, Josimar Pires da Silva e Marta Moreira Pinto), deram depoimentos referentes ao objeto dos apontamentos do TCE/MT e das denúncias protocoladas na Casa, quanto ao exercício financeiro do ano de 2020.

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Os Vereadores da Câmara Municipal de Nova Xavantina – MT, estão investigando a aplicação de recursos no enfrentamento da pandemia nos anos 2019 e 2020, a qual foi transmitida ao vivo via Facebook, Instagram e Youtube.

Os parlamentares apuram a atuação e utilização de recursos públicos pela Prefeitura de Nova Xavantina/MT, no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no município, especificamente quanto à ausência de informações precisas e transparentes sobre a destinação dos recursos originados do governo federal e estadual para ações de prevenção e combate à pandemia, a fim de fiscalizar a regularidade das contratações e gastos realizados pela prefeitura durante o período de calamidade pública.

Desde já a Câmara Municipal convida a população para ser mais presente em seus trabalhos, que nos fiscalize e nos ajude a fiscalizar a aplicação das verbas públicas. Para mais dúvidas e informações acessem o site e as redes sociais da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT.

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PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2022.

01. REQUERIMENTO Nº 021/2022 de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) requerendo Prorrogação de prazo para os trabalhos.

02. REQUERIMENTO Nº 022/2022, ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Municipal de Administração e Finanças e ao Departamento de Contabilidade Requerendo informações do Demonstrativo dos saldos deixados em contas em 31/12/2020, correspondendo recursos Vinculados (Convênios) e em contas movimento do Município de Nova Xavantina-Mt.

 03.   REQUERIMENTO Nº 023/2022, ao Prefeito Municipal com copia ao Setor de Contabilidade requerendo cópia da prestação de contas do FETHAB do Município de Nova Xavantina realizado no ano de 2020.

04. INDICAÇÃO Nº 215/2022, ao DNIT solicitando a pintura da Ponte sobre o Rio das Mortes em Nova Xavantina.

05. INDICAÇÃO Nº 216/2022, no sentido de viabilizar recursos no valor de R$ 500.000,00 para a Saúde de Nova Xavantina.

06. INDICAÇÃO Nº 217/2022, ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal da Cidade no sentido da construção de um ponto de Lazer no Bairro Xavantina Velha na reserva natural Urbana.

07.  INDICAÇÃO Nº 218/2022, ao DETRAN-MT, no sentido de ampliar a área de vistoria da 29ª CIRETRAN de Nova Xavantina.

08. INDICAÇÃO Nº 219/2022, ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de realizar reforma/manutenção da ponte sobre o córrego próximo a propriedade  do Sr. Uelson Gomes na Região do P.A.Safra.

09. INDICAÇÃO Nº 220/2022, ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de realizar reforma/manutenção da ponte sobre o córrego próximo a propriedade  do Sr. Vitelbino Dias na Região do P.A.Safra.

10. INDICAÇÃO Nº 221/2022, ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal da Cidade, ao Secretário Municipal de Administração e Finanças no sentido de realizar estudo de viabilidade para instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Rio Grande do Sul com a Rua Bahia, redutor de velocidade no cruzamento da Avenida Rio Grande do Sul com a Rua Cuiabá.

11. INDICAÇÃO Nº 222/2022, ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Administração e Finanças no sentido de adquirir 03 aparelhos de bafômetros e 02 aparelhos de decimbelímetro para a Policia Militar de Nova Xavantina.

12. INDICAÇÃO Nº 223/2022, ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal da Cidade no sentido de fazer reparos nos aparelhos das academias ao ar livre de Nova Xavantina.

13. INDICAÇÃO Nº 224/2022, ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de encascalhar e patrolar estradas que dá acesso a fazendas da Região do P.A. Safra  Município de Nova Xavantina.

14. INDICAÇÃO Nº 225/2022, ao DNIT-MT no sentido de colocar sinalização na BR-158 nas passagens de alunos no perímetro urbano de Nova Xavantina-MT.

15. INDICAÇÃO Nº 226/2022, ao Prefeito com cópia ao Secretário Municipal de Administração e Finanças no sentido de realizar estudos para a criação das Leis de Antenas no Município de Nova Xavantina-MT.

16. PROJETO DE LEI Nº 069/2022 do Poder Executivo Municipal que “dispõe sobre a adequação de dispositivos constantes nas Leis Municipais nºs 2.426/202 e 1.801/2014 e suas alterações”.

17. PROJETO DE LEI Nº 070/2022 do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo aditivar valor de repasse ao convenio firmado com a Associação Cultural e Recreativa Balancê do Serrado, e dá outras providencias”.

ORDEM DO DIA – 27 DE JUNHO DE 2022.

1. PROJETO DE LEI Nº 052/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, através do Poder Executivo, a celebrar Convenio de Cooperação e Gestão Compartilhada com o Município de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de disposição final de resíduos sólidos urbanos e dá outras providencias.

2. PROJETO DE LEI Nº 015/2022, que Dispõe sobre mão única em Ruas do Setor Nova Brasília em Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.

3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022 que dispõe sobre a devolução de valores à Tesouraria da Prefeitura de saldo de caixa existente na Câmara, antes do final do exercício, e dá outras providências.

4. EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO Nº 01/2022 do Poder Executivo que Dá nova redação ao inciso VI do art. 49º e o art. 75º da Lei Orgânica do Município de Nova Xavantina-MT.

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE JUNHO DE 2022

Nesta segunda-feira (20/06), das 18h30min às 20h28min na Sede da Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT, foi realizada a 18º Sessão Ordinária, da 02º Sessão Legislativa da 10º Legislatura, a qual foram transmitida ao vivo via Facebook, Instagram e Youtube, que sendo aberta pelo Presidente da Casa, iniciou-se com a leitura das correspondências recebidas e expedidas.

Em ato contínuo, o Secretário da Mesa Diretora passou a ler os projetos, indicações, requerimentos, emendas e moções protocolados no decorrer da semana anterior, quais sejam PROJETOS DE LEI NÚMEROS: 015/2022, 052/2022 e 065/2022. EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO Nº 01/2022. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022. REQUERIMENTOS NÚMEROS: 019/2022 e 020/2022. INDICAÇÕES NÚMEROS: 201/2022, 202/2022, 203/2022, 204/2022, 205/2022, 206/2022, 207/2022, 208/2022, 209/2022, 210/2022, 211/2022, 212/2022, 213/2022 e 214/2022. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 007/2022, dentre os quais merecem destaque:

I.        INDICAÇÃO Nº 201/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal da Cidade no sentido de fazer a revitalização da sinalização de transito e das faixas de pedestres de Nova Xavantina, indicando as ruas preferenciais, colocar placas denominativas em todas as ruas e ao longo da BR colocar placa indicando a direção dos Bairros da cidade.

II.        INDICAÇÃO Nº 202/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, sugerindo que no projeto de asfaltamento da estrada que dá acesso a NX Gold seja feito também o projeto de uma ciclovia para atender os ciclistas da nossa cidade.

III.        INDICAÇÃO Nº 203/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal da Cidade no sentido de colocar uma lâmpada em um poste existente no seguimento da Avenida Couto Magalhaes na descida do Rio, local utilizado por pescadores e donos de barco que deixa suas embarcações atracadas naquele porto.

IV.        INDICAÇÃO Nº 204/2022, no sentido de disponibilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar no valor R$200.000.00, para reforma geral na estrutura do Prédio da Associação de Moradores dos Bairros: Olaria, Barro Vermelho, Industrial e Centro Oeste, no Setor Xavantina em Nova Xavantina-MT.

V.        INDICAÇÃO Nº 205/2022, no sentido de disponibilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar no valor R$200.000.00, para reforma geral na estrutura do Prédio da Associação de Moradores dos Bairros: Jardim Alvorada, Deus e Amor e Meu Lar, no Setor Xavantina em Nova Xavantina-MT.

VI.        INDICAÇÃO Nº 206/2022, no sentido de disponibilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar no valor R$200.000.00, para reforma geral na estrutura do Prédio da Associação de Moradores dos Bairros: Central, Xavantina Velha e Boa Vista, no Setor Xavantina em Nova Xavantina-MT.

VII.        INDICAÇÃO Nº 207/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Administração e Finanças, mostrando a necessidade de disponibilizar um terreno para construir uma nova unidade da Cadeia Pública Feminina Regional, no Município de Nova Xavantina – MT.

VIII.        INDICAÇÃO Nº 208/2022, encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Segurança Pública com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros para construir uma nova Unidade da Cadeia Pública Feminina Regional, no Município de Nova Xavantina – MT.

IX.        INDICAÇÃO Nº 209/2022, encaminhado expediente a empresa concessionaria de agua e esgoto – SETAE ENGENHARIA – LTDA, mostrando a necessidade de adotar as medidas legais para expansão da rede de água nas ruas Antônio Alves da Silva e José Pereira de Souza, ambas no Bairro Centro Oeste e na Rua João Dourado, no Bairro Olaria, no Município de Nova Xavantina – MT.

X.        INDICAÇÃO Nº 210/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal no sentido de construir um almoxarifado com capacidade de armazenamento dos produtos de uso do Município para atender todas demandas das Secretárias para que não haja desperdícios e faltas de produtos, e com a nomeação de um responsável que tome conta de todo o estoque existente.

XI.        INDICAÇÃO Nº 211/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Esporte no sentido de providenciar a iluminação pública da parte externa do Estádio Municipal Virgílio do Nascimento para melhorar e visibilidade da frente do Estádio.

XII.        INDICAÇÃO Nº 212/2022, mostrando a necessidade de viabilizar recursos no Orçamento da União no valor de R$8.000.000,00 (oito Milhões de reais) para a construção de um novo Hospital em Nova Xavantina com leitos apropriados para funcionamento de UTI.

XIII.        INDICAÇÃO Nº 213/2022, mostrando a necessidade de viabilizar recursos no orçamento da União através de Emenda Parlamentar no valor de 8.000.000,00 (oito Milhões de reais) para a construção de um novo Hospital em Nova Xavantina com leitos apropriado para funcionamento de UTI.

XIV.        INDICAÇÃO Nº 214/2022, mostrando a necessidade de viabilizar recursos no orçamento do Estado através de Emenda Parlamentar no valor de 8.000.000,00 (oito Milhões de reais) para a construção de um novo Hospital em Nova Xavantina com leitos apropriado para funcionamento de UTI.

Feitas as leituras iniciais, e dando seguimento aos trabalhos, foram discutidos, votados e aprovados os PROJETO DE LEI NÚMERO: 065/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias.

Esses foram os destaques desta segunda-feira (20/06). Desde já a Câmara Municipal convida a população para ser mais presente em seus trabalhos, que nos fiscalize e nos ajude a fiscalizar a aplicação das verbas públicas. Para mais dúvidas e informações acessem o site e as redes sociais da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT, e confiram o inteiro teor transmissão ao vivo (gravadas) nos links abaixo.

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PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 20 DE JUNHO DE 2022.

01. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022 que dispõe sobre a devolução de valores à Tesouraria da Prefeitura de saldo de caixa existente na Câmara, antes do final do exercício, e dá outras providências.

02. REQUERIMENTO Nº 019/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia as Secretarias Municipal de Educação, Administração e Finanças, Departamento de Auditoria e Contabilidade da Prefeitura Municipal, requerendo informações sobre qual o índice percentual investido na Educação no ano de 2021 e qual o índice percentual investido na Educação até o mês de maio do ano de 2022.

03. REQUERIMENTO Nº 020/2022 de autoria do Plenario da Camara Municipal, requerendo informações a respeito do atendimento e cumprimento das determinações contidas no acordão nº 753/2021-TP, proferido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, referente ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

04. INDICAÇÃO Nº 201/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal da Cidade no sentido de fazer a revitalização da sinalização de transito e das faixas de pedestres de Nova Xavantina, indicando as ruas preferenciais, colocar placas denominativas em todas as ruas e ao longo da BR colocar placa indicando a direção dos Bairros da cidade.

05. INDICAÇÃO Nº 202/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, sugerindo que no projeto de asfaltamento da estrada que dá acesso a NX Gold seja feito também o projeto de uma ciclovia para atender os ciclistas da nossa cidade.

06. INDICAÇÃO Nº 203/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal da Cidade no sentido de colocar uma lâmpada em um poste existente no seguimento da Avenida Couto Magalhaes na descida do Rio, local utilizado por pescadores e donos de barco que deixa suas embarcações atracadas naquele porto. 

07. INDICAÇÃO Nº 204/2022, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini-Nininho, no sentido de disponibilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar no valor R$200.000.00, para reforma geral na estrutura do Prédio da Associação de Moradores dos Bairros: Olaria, Barro Vermelho, Industrial e Centro Oeste, no Setor Xavantina em Nova Xavantina-MT.

08. INDICAÇÃO Nº 205/2022, encaminhado expediente ao Deputado Federal Neri Geller, no sentido de disponibilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar no valor R$200.000.00, para reforma geral na estrutura do Prédio da Associação de Moradores dos Bairros: Jardim Alvorada, Deus e Amor e Meu Lar, no Setor Xavantina em Nova Xavantina-MT.

09. INDICAÇÃO Nº 206/2022, encaminhado expediente ao Senador da Republica Carlos Favaro, no sentido de disponibilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar no valor R$200.000.00, para reforma geral na estrutura do Prédio da Associação de Moradores dos Bairros: Central, Xavantina Velha e Boa Vista, no Setor Xavantina em Nova Xavantina-MT.

10. INDICAÇÃO Nº 207/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Administração e Finanças, mostrando a necessidade de disponibilizar um terreno para construir uma nova unidade da Cadeia Pública Feminina Regional, no Município de Nova Xavantina – MT.

11. INDICAÇÃO Nº 208/2022, encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Segurança Pública com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros para construir uma nova Unidade da Cadeia Pública Feminina Regional, no Município de Nova Xavantina – MT.

12. INDICAÇÃO Nº 209/2022, encaminhado expediente a empresa concessionaria de agua e esgoto – SETAE ENGENHARIA – LTDA, mostrando a necessidade de adotar as medidas legais para expansão da rede de água nas ruas Antônio Alves da Silva e José Pereira de Souza, ambas no Bairro Centro Oeste e na Rua João Dourado, no Bairro Olaria, no Município de Nova Xavantina – MT.

13. INDICAÇÃO Nº 210/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal no sentido de construir um almoxarifado com capacidade de armazenamento dos produtos de uso do Município para atender todas demandas das Secretárias para que não haja desperdícios e faltas de produtos, e com a nomeação de um responsável que tome conta de todo o estoque existente.

14. INDICAÇÃO Nº 211/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Esporte no sentido de providenciar a iluminação pública da parte externa do Estádio Municipal Virgílio do Nascimento para melhorar e visibilidade da frente do Estádio.

15. INDICAÇÃO Nº 212/2022, encaminhado expediente ao Senador Carlos Favaro mostrando a necessidade de viabilizar recursos no Orçamento da União no valor de R$8.000.000,00 (oito Milhões de reais) para a construção de um novo Hospital em Nova Xavantina com leitos apropriados para funcionamento de UTI.

16. INDICAÇÃO Nº 213/2022, encaminhado expediente ao Deputado Federal Nery Geller mostrando a necessidade de viabilizar recursos no orçamento da União através de Emenda Parlamentar no valor de 8.000.000,00 (oito Milhões de reais) para a construção de um novo Hospital em Nova Xavantina com leitos apropriado para funcionamento de UTI.

17. INDICAÇÃO Nº 214/2022, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini, mostrando a necessidade de viabilizar recursos no orçamento do Estado através de Emenda Parlamentar no valor de 8.000.000,00 (oito Milhões de reais) para a construção de um novo Hospital em Nova Xavantina com leitos apropriado para funcionamento de UTI.

ORDEM DO DIA – 20 DE JUNHO DE 2022.

 1.    PROJETO DE LEI Nº 052/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio de Cooperação e Gestão Compartilhada com o Município de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de disposição final de resíduos sólidos urbanos e dá outras providencias.

2.    PROJETO DE LEI Nº 065/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias

3.    PROJETO DE LEI Nº 015/2022, que Dispõe sobre mão única em Ruas do Setor Nova Brasília em Nova Xavantina-MT e dá outras providencia

4.    EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO Nº 01/2022 do Poder Executivo que Dá nova redação ao inciso VI do art. 49º e o art. 75º da Lei Orgânica do Município de Nova Xavantina-MT.

Nesta noite de sábado (18/06), às 19h00min, os Vereadores da Câmara Municipal de Nova Xavantina – MT, participaram da abertura do Campeonato Municipal 2022, que foi realizada pela Secretaria de Esporte e Lazer (SMEL), no Ginásio de Esporte Fredericão.

O evento é um projeto da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEL), que mais uma vez, está sendo realizada com grandes profissionais do esporte e mostrando total qualidade para toda a sociedade dessa cidade. Os atletas municipais, em conjunto com o Prefeito do Município, Vereadores da Câmara Municipal, Secretários e outras Autoridades, prestigiaram a mega cerimônia de abertura desse evento.

Marcando a virada histórica do município no setor esportivo, a competição tem 81 equipes inscritas e 730 atletas participantes. A abertura demonstrou muito do que essa gestão vem trabalhando para construir, a retomada e a paixão pela prática esportiva, o engrandecimento do Esporte que Nova Xavantina merece, e o calor humano que a população Xavantinense tem.

O Campeonato estreou a nova pintura da quadra do Ginásio de Esportes, toda em azul, e o imenso público presente, que lotou as arquibancadas. Após o término da competição, iniciará as obras de asfaltamento do estacionamento, a imensa área contígua à praça esportiva. Câmara Municipal convida a população para ser mais presente em seus trabalhos, que nos fiscalize e nos ajude a fiscalizar a aplicação das verbas públicas. Para mais dúvidas e informações acessem o site e as redes sociais da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT.

Nesta manhã de sexta-feira (17/06), os Vereadores da Câmara Municipal de Nova Xavantina/MT, participaram da inauguração da Unidade de Saúde Básica (UBS), na Agrovila Nova Canaã do Leste, no P.A Safra.

Essa é mais uma importante obra, que recebeu o nome de um dos membros fundador da comunidade, Aristides Martins Pacheco, o seu Tilio, como era conhecido. Podemos afirmar que a comunidade agora tem um local digno de um bom atendimento, e os profissionais um local devidamente estruturado para atender as demandas dos que dela precisam.

A Secretaria de Saúde e toda sua equipe, estão prestando um belo trabalho e fazendo a diferença não apenas em Nova Xavantina, e sim no Mato Grosso, o nome de Nova Xavantina está sendo mencionado nos quatros cantos do Estado e o Município está se tornando uma referência em saúde.

Câmara Municipal convida a população para ser mais presente em seus trabalhos, que nos fiscalize e nos ajude a fiscalizar a aplicação das verbas públicas. Para mais dúvidas e informações acessem o site e as redes sociais da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT.

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2022

Nesta segunda-feira (13/06), das 18h30min às 20h40min na Sede da Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT, foi realizada a 17º Sessão Ordinária, da 02º Sessão Legislativa da 10º Legislatura, a qual foram transmitida ao vivo via Facebook, Instagram e Youtube, que sendo aberta pelo Presidente da Casa, iniciou-se com a leitura das correspondências recebidas e expedidas.

Em ato contínuo, o Secretário da Mesa Diretora passou a ler os projetos, indicações, requerimentos, emendas e moções protocolados no decorrer da semana anterior, quais sejam PROJETOS DE LEI NÚMEROS: 013/2022, 014/2022, 015/2022, 052/2022, 058/2022, 060/2022, 061/2022, 065/2022, 066/2022 e 067/2022. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº: 012/2022. EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO Nº 01/2022. REQUERIMENTOS NÚMEROS: 016/2022, 017/2022 e 018/2022. INDICAÇÕES NÚMEROS: 194/2022, 195/2022, 196/2022, 197/2022, 198/2022, 199/2022 e 200/2022. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 007/2022, dentre os quais merecem destaque:

I.        INDICAÇÃO Nº 194/2022, no sentido de fazer uma parceria para realizar treinamentos de prevenção contra incêndios em todas as escolas de Nova Xavantina, se possível com a presença dos alunos e quadro de funcionários da escola. 

II.        INDICAÇÃO Nº 195/2022, no sentido de fazer a revitalização da quadra de esporte da antiga Escola Deus e Amor para dar acesso a comunidade para quem desejar praticar esporte no local.

III.        INDICAÇÃO Nº 196/2022, no sentido de fazer a entrega dos Títulos definitivos dos Conjuntos Habitacionais Henry localizados no Setor Nova Brasília, para seus legítimos proprietários para que tenham mais segurança na posse de suas casas.

IV.        INDICAÇÃO Nº 197/2022, mostrando a necessidade de refazer a pintura dos quebra-molas e faixas de pedestres e instalar placas indicativas onde não houver, no âmbito do Município de Nova Xavantina - MT.

V.        INDICAÇÃO Nº 198/2022, mostrando a necessidade de fazer/atualizar as sinalizações horizontais nos cruzamentos, de modo especial nos cruzamentos da Avenida Amazonas e Espírito Santo com a Avenida Goiânia, na Avenida Brasília com a Avenida Espírito Santos e na Rua Iporá com a Avenida Espírito Santo, no âmbito do Município de Nova Xavantina – MT.

VI.        INDICAÇÃO Nº 199/2022, no sentido de fazer levantamento, encascalhamento, patrolamento e retirada de curvas na estrada que dá acesso da região do Marimbondo, no Município de Nova Xavantina - MT.

VII.        INDICAÇÃO Nº 200/2022, mostrando a necessidade de fazer melhoria na distribuição de agua no Bairro Centro Oeste no Setor Xavantina.

Feitas as leituras iniciais, e dando seguimento aos trabalhos, foram discutidos, votados e aprovados os PROJETOS DE LEI NÚMEROS: 014/2022 de autoria do Plenário da Câmara Municipal que dispõe sobre a denominação de Bem Público e dá outras providencias. 058/2022 que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias. 060/2022 que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias. 061/2022 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Público e dá outras providencias. 066/2022 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permitir o uso de 01 (uma) sala localizada na Biblioteca Municipal Padre Arantes do Nascimento ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 067/2022 que Autoriza abertura de créditos adicionais especiais dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

Esses foram os destaques desta segunda-feira (13/06). Desde já a Câmara Municipal convida a população para ser mais presente em seus trabalhos, que nos fiscalize e nos ajude a fiscalizar a aplicação das verbas públicas. Para mais dúvidas e informações acessem o site e as redes sociais da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT, e confiram o inteiro teor transmissão ao vivo (gravadas) nos links abaixo.

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PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2022.

01. PROJETO DE LEI Nº 052/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, através do Poder Executivo, a celebrar Convenio de Cooperação e Gestão Compartilhada com o Município de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de disposição final de resíduos sólidos urbanos e dá outras providencias.

02. PROJETO DE LEI Nº 065/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias.

03. PROJETO DE LEI Nº 066/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permitir o uso de 01 (uma) sala localizada na Biblioteca Municipal Padre Arantes do Nascimento ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

04. PROJETO DE LEI Nº 067/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

05. REQUERIMENTO Nº 016/2022, encaminhado expediente ao Diretor Presidente do SETAE, empresa concessionaria do serviço público de agua e esgoto de Nova Xavantina, requerendo informações detalhadas quanto a cobrança de taxas de ligações nova de agua, relacionando quais as taxas cobradas com seus respectivos valores.

06. REQUERIMENTO Nº 017/2022, encaminhado expediente ao Diretor Presidente do SETAE, empresa concessionaria do serviço público de agua e esgoto de Nova Xavantina, requerendo informações sobre quais as ruas do Bairro Conagro, Setor Nova Brasília ainda não são beneficiadas com rede de aguas, quais as previsões de fazer extensão de rede de aguas para as ruas que ainda não são beneficiadas com esse tão necessário serviço público.

07. REQUERIMENTO Nº 018/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia ao Setor de Contabilidade, Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Departamento de Auditoria da Prefeitura Municipal, requerendo informações sobre qual a empresa responsável pelo fornecimento de combustível ao Município de Nova Xavantina. Qual o processo licitatório que culminou para que a referida empresa fosse ganhadora do certame. Qual o número do contrato e se existe controle de frotas/uso de combustível.

08. INDICAÇÃO Nº 194/2022, encaminhado expediente ao Comandante da Cia. De Bombeiro Militar de Nova Xavantina com cópia a Secretária Municipal de Educação no sentido de fazer uma parceria para realizar treinamentos de prevenção contra incêndios em todas as escolas de Nova Xavantina, se possível com a presença dos alunos e quadro de funcionários da escola. 

09. INDICAÇÃO Nº 195/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Esporte no sentido de fazer a revitalização da quadra de esporte da antiga Escola Deus e Amor para dar acesso a comunidade para quem desejar praticar esporte no local.

10. INDICAÇÃO Nº 196/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal no sentido de fazer a entrega dos Títulos definitivos dos Conjuntos Habitacionais Henry localizados no Setor Nova Brasília, para seus legítimos proprietários para que tenham mais segurança na posse de suas casas.

11. INDICAÇÃO Nº 197/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal da Cidade, mostrando a necessidade de refazer a pintura dos quebra-molas e faixas de pedestres e instalar placas indicativas onde não houver, no âmbito do Município de Nova Xavantina - MT.

12. INDICAÇÃO Nº 198/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal da Cidade, mostrando a necessidade de fazer/atualizar as sinalizações horizontais nos cruzamentos, de modo especial nos cruzamentos da Avenida Amazonas e Espírito Santo com a Avenida Goiânia, na Avenida Brasília com a Avenida Espírito Santos e na Rua Iporá com a Avenida Espírito Santo, no âmbito do Município de Nova Xavantina – MT.

13. INDICAÇÃO Nº 199/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de fazer levantamento, encascalhamento, patrolamento e retirada de curvas na estrada que dá acesso da região do Marimbondo, no Município de Nova Xavantina - MT.

14. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 007/2022 do Plenario da Camara Municipal, encaminhado a presente Moção de Aplauso aos Professores e alunos em destaques nos jogos Estudantis e Escolares do Estado de Mato Grosso, realizados na cidade de Canarana-MT.

ORDEM DO DIA – 13 DE JUNHO DE 2022.

01. PROJETO DE LEI Nº 058/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.

02. PROJETO DE LEI Nº 060/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias.

03. PROJETO DE LEI Nº 061/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Público e dá outras providencias.

04. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 012/2022, que Dispõe sobre a denominação de Bem Público e revoga a Lei Municipal nº 1.892/2015 e dá outras providencias.

05. PROJETO DE LEI Nº 013/2022, que Denomina Logradouro Público Municipal e dá outras providencias. 

06. PROJETO DE LEI Nº 014/2022 de autoria do Plenario da Camara Municipal que dispõe sobre a denominação de Bem Público e dá outras providencias.

EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO Nº 01/2022 do Poder Executivo que Dá nova redação ao inciso VI do art. 49º e o art. 75º da Lei Orgânica do Municipio de Nova Xavantina-MT.

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE JUNHO DE 2022

Nesta segunda-feira (06/06), das 18:30 horas às 21:32 horas na Sede da Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT, foi realizada a 16º Sessão Ordinária, da 02º Sessão Legislativa da 10º Legislatura, a qual foram transmitida ao vivo via Facebook, Instagram e Youtube, que sendo aberta pelo Presidente da Casa, iniciou-se com a leitura das correspondências recebidas e expedidas.

Em ato contínuo, o Secretário da Mesa Diretora passou a ler os projetos, indicações, requerimentos, emendas e moções protocolados no decorrer da semana anterior, quais sejam PROJETOS DE LEI NÚMEROS: 013/2022, 014/2022, 039/2022, 040/2022, 043/2022, 058/2022, 059/2022, 060/2022, 061/2022, 063/2022 e 064/2022. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº: 012/2022. EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO Nº 01/2022. INDICAÇÕES NÚMEROS: 180/2022, 181/2022, 182/2022, 183/2022, 184/2022, 185/2022, 186/2022, 187/2022, 188/2022, 189/2022, 190/2022, 191/2022, 192/2022 e 193/2022. MOÇÃO DE PESAMES Nº 006/2022, dentre os quais merecem destaque:

I.        INDICAÇÃO Nº 180/2022, mostrando a necessidade de fazer a reabertura, encascalhamento, patrolamento e construção do bueiro da Rua Ozana Barbosa dos Santos que liga a Rua Natiel Fernando da Rocha no Bairro Boa Vista a Rua Joaquim Coelho da Silva no Bairro Deus e Amor, Setor Xavantina.

II.        INDICAÇÃO Nº 181/2022, mostrando a necessidade de fazer a reabertura, encascalhamento, patrolamento da parte sem asfalto da Rua Mal. Humberto Alencar Castelo Branco dando acesso ao Rio das Mortes no Bairro Deus e Amor, Setor Xavantina.

III.        INDICAÇÃO Nº 182/2022, mostrando a necessidade de fazer uma pista de caminhada sinalizada e com faixa de pedestre no canteiro central que fica entre a BR 158 e a Avenida Araés. 

IV.        INDICAÇÃO Nº 183/2022, no sentido de providenciar um levantamento em toda a cidade dos pontos aonde ainda não possui rampas de acessibilidade para cadeirantes inclusive nos pontos de lazer da cidade.

V.        INDICAÇÃO Nº 184/2022, no sentido de providenciar a troca de lâmpadas da iluminação pública em Ruas do Bairro Jardim Alvorada Setor Xavantina colocando lâmpadas de LED na iluminação Pública.

VI.        INDICAÇÃO Nº 185/2022, mostrando a necessidade da construção de três salas de aulas na Escola Municipal José Rodrigues Silqueira (Escola JR) para atender a demanda de alunos do Bairro Toneto, Setor Nova Brasília.

VII.        INDICAÇÃO Nº 186/2022, solicitando que seja chamada a nutricionista aprovada no último concurso público para assumir a vaga devido à sobrecarga de serviços para os profissionais já existentes.

VIII.        INDICAÇÃO Nº 187/2022, solicitando a criação de uma Sede da POLITEC- Pericia Oficial e Identificação Técnica em Nova Xavantina.

IX.        INDICAÇÃO Nº 188/2022, mostrando a necessidade de viabilizar a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Nova Xavantina.

X.        INDICAÇÃO Nº 189/2022, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar provenientes do orçamento da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, para conclusão do Sistema de Abastecimento de Água da Agrovila do P A Rancho Amigo, no Município de Nova Xavantina – MT.

XI.        INDICAÇÃO Nº 190/2022, mostrando a necessidade de realizar melhorias na quadra esportiva da Praça Luiza Pereira dos Santos (pintura no piso, pintura nas traves dos gols, pintura nas calçadas entorno da praça, conserto dos alambrados, instalação de lixeiras), no município de Nova Xavantina – MT.

XII.        INDICAÇÃO Nº 191/2022, mostrando a necessidade de instituir o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), no âmbito do município de Nova Xavantina – MT.

XIII.        INDICAÇÃO Nº 192/2022, no sentido da construção de uma rotatória ou redutora de velocidade na bifurcação da estrada que dá acesso ao Antártico, lado esquerdo ponte nova, lado direito ponte antiga voadeira e cachoeiras, logo após a ponte do córrego Salgadinho. 

XIV.        INDICAÇÃO Nº 193/2022, no sentido de fazer uma camada de concreto de 15 cm de espessura abrangendo o espaço onde realiza os shows artísticos na Praça Suzanete Ferreira da Silva para a realização do evento Festrilha que será realizada nos dias 21 a 24 de julho de 2022 em nossa cidade.

Feitas as leituras iniciais, e dando seguimento aos trabalhos, foram discutidos, votados e aprovados os PROJETOS DE LEI NÚMEROS: 039/2022, que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.341/2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar os procedimentos para emissão de Títulos Definitivos de Propriedade provenientes da matricula de nº 7.904 e dá outras providencias. 040/2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Uso de Cessão de projetos arquitetônico vinculados ao Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providencias. 043/2022, que Altera dispositivos constantes na Lei nº 1.189/2006 que reestrutura o RPPS – Regime de Própria de Previdência Social de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. 059/2022, que Autoriza o Poder Executivo adquiri bem móvel e doá-lo a terreiros e dá outras providencias. 063/2022, que Dispõe sobre a Gestão Plena da Secretaria Municipal de Educação e dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica – FUNDEB e dá outras providencias. 064/2022, que Dispõe sobre a Gestão Plena da Secretaria Municipal de Saúde e dos recursos do Fundo Municipal de Saúde – FMS e dá outras providencias.

Esses foram os destaques desta segunda-feira (06/06). Desde já a Câmara Municipal convida a população para ser mais presente em seus trabalhos, que nos fiscalize e nos ajude a fiscalizar a aplicação das verbas públicas. Para mais dúvidas e informações acessem o site e as redes sociais da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT, e confiram o inteiro teor transmissão ao vivo (gravada) no link abaixo.

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PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 06 DE JUNHO DE 2022.

1.    PROJETO DE LEI Nº 043/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei nº 1.189/2006 que reestrutura o RPPS – Regime de Própria de Previdência Social de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.

2.    PROJETO DE LEI Nº 058/2022 do Poder Executivo que altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.

3.    PROJETO DE LEI Nº 059/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo adquiri bem móvel e doá-lo a terreiros e dá outras providencias.

4.    PROJETO DE LEI Nº 060/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias.

5.    PROJETO DE LEI Nº 061/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Público e dá outras providencias.

6.    PROJETO DE LEI Nº 063/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Gestão Plena da Secretaria Municipal de Educação e dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica – FUNDEB e dá outras providencias.

7.    PROJETO DE LEI Nº 064/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Gestão Plena da Secretaria Municipal de Saúde e dos recursos do Fundo Municipal de Saúde – FMS e dá outras providencias.

8.    PROJETO DE LEI Nº 014/2022 de autoria do Plenario da Camara Municipal que dispõe sobre a denominação de Bem Público e dá outras providencias.

9.    INDICAÇÃO Nº 180/2022, mostrando a necessidade de fazer a reabertura, encascalhamento, patrolamento e construção do bueiro da Rua Ozana Barbosa dos Santos que liga a Rua Natiel Fernando da Rocha no Bairro Boa Vista a Rua Joaquim Coelho da Silva no Bairro Deus e Amor, Setor Xavantina.

10.INDICAÇÃO Nº 181/2022, mostrando a necessidade de fazer a reabertura, encascalhamento, patrolamento da parte sem asfalto da Rua Mal. Humberto Alencar Castelo Branco dando acesso ao Rio das Mortes no Bairro Deus e Amor, Setor Xavantina.

11.INDICAÇÃO Nº 182/2022, mostrando a necessidade de fazer uma pista de caminhada sinalizada e com faixa de pedestre no canteiro central que fica entre a BR 158 e a Avenida Araés. 

12.INDICAÇÃO Nº 183/2022, no sentido de providenciar um levantamento em toda a cidade dos pontos aonde ainda não possui rampas de acessibilidade para cadeirantes inclusive nos pontos de lazer da cidade.

13.INDICAÇÃO Nº 184/2022, no sentido de providenciar a troca de lâmpadas da iluminação pública em Ruas do Bairro Jardim Alvorada Setor Xavantina colocando lâmpadas de LED na iluminação Pública.

14.INDICAÇÃO Nº 185/2022, mostrando a necessidade da construção de três salas de aulas na Escola Municipal José Rodrigues Silqueira (Escola JR) para atender a demanda de alunos do Bairro Toneto, Setor Nova Brasília.

15.INDICAÇÃO Nº 186/2022, solicitando que seja chamada a nutricionista aprovada no último concurso público para assumir a vaga devido à sobrecarga de serviços para os profissionais já existentes.

16.INDICAÇÃO Nº 187/2022, solicitando a criação de uma Sede da POLITEC- Pericia Oficial e Identificação Técnica em Nova Xavantina.

17.INDICAÇÃO Nº 188/2022, mostrando a necessidade de viabilizar a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Nova Xavantina.

18.INDICAÇÃO Nº 189/2022, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar provenientes do orçamento da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, para conclusão do Sistema de Abastecimento de Água da Agrovila do P A Rancho Amigo, no Município de Nova Xavantina – MT.

19.INDICAÇÃO Nº 190/2022, mostrando a necessidade de realizar melhorias na quadra esportiva da Praça Luiza Pereira dos Santos (pintura no piso, pintura nas traves dos gols, pintura nas calçadas entorno da praça, conserto dos alambrados, instalação de lixeiras), no município de Nova Xavantina – MT.

20.INDICAÇÃO Nº 191/2022, mostrando a necessidade de instituir o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), no âmbito do município de Nova Xavantina – MT.

21.INDICAÇÃO Nº 192/2022, no sentido da construção de uma rotatória ou redutora de velocidade na bifurcação da estrada que dá acesso ao Antártico, lado esquerdo ponte nova, lado direito ponte antiga voadeira e cachoeiras, logo após a ponte do córrego Salgadinho. 

22.INDICAÇÃO Nº 193/2022, no sentido de fazer uma camada de concreto de 15cm de espessura abrangendo o espaço onde realiza os shows artísticos na Praça Suzanete Ferreira da Silva para a realização do evento Festrilha que será realizada nos dias 21 a 24 de julho de 2022 em nossa cidade.

23.MOÇÃO DE PESAMES Nº 006/2022 de autoria do Plenario da Camara Municipal, encaminhada ao Vereador Jose Altamiro da Silva, pelo falecimento de sua mãe senhora Iracema Laudelina da Silva.

ORDEM DO DIA – 06 DE JUNHO DE 2022.

01. PROJETO DE LEI Nº 039/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.341/2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar os procedimentos para emissão de Títulos Definitivos de Propriedade provenientes da matricula de nº 7.904 e dá outras providencias.

02. PROJETO DE LEI Nº 040/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Uso de Cessão de projetos arquitetônico vinculados ao Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providencias.

03. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 012/2022, que Dispõe sobre a denominação de Bem Público e revoga a Lei Municipal nº 1.892/2015 e dá outras providencias.

04. PROJETO DE LEI Nº 013/2022 , que Denomina Logradouro Público Municipal e dá outras providencias.

05. EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO Nº 01/2022 do Poder Executivo que Dá nova redação ao inciso VI do art. 49º e o art. 75º da Lei Orgânica do Municipio de Nova Xavantina-MT. 

Nesta quarta-feira (01/06), o parlamentar da Câmara Municipal de Nova Xavantina – MT, esteve acompanhando de perto os trabalhos que estão sendo realizados nas Chácaras e Fazendas do P.A Cachoeira através do Projeto da Agricultura Familiar.

Desde já a Câmara Municipal convida a população para ser mais presente em seus trabalhos, que nos fiscalize e nos ajude a fiscalizar a aplicação das verbas públicas. Para mais dúvidas e informações acessem o site e as redes sociais da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT.

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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 01 DE JUNHO DE 2022

Nesta quarta-feira (01/06), das 17h30min às 18h10min na Sede da Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT, foi realizada a 02º Sessão Extraordinária, da 02º Sessão Legislativa da 10º Legislatura, que sendo aberta pelo Presidente da Casa, iniciou-se com a leitura da correspondência recebida e expedida. Em ato contínuo, o Secretário da Mesa Diretora passou a ler o PROJETO DE LEI NÚMERO: 062/2022.

Feitas as leituras iniciais, e dando seguimento aos trabalhos, foi discutido, votado e aprovado o PROJETO DE LEI NÚMERO: 062/2022, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais dentro do orçamento vigente e dá outras providências. A Câmara Municipal convida a população para ser mais presente em seus trabalhos, que nos fiscalize e nos ajude a fiscalizar a aplicação das verbas públicas. Para mais dúvidas e informações acessem o site e as redes sociais da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT.

Na manhã de terça-feira (31/05), das 13h00min as 16h00min da tarde na Sede da Câmara Municipal de Nova Xavantina – MT, foi aberta a 06º Sessão da CPI COVID-19, que investigam a aplicação de recursos no enfrentamento da pandemia, a qual foi transmitida ao vivo via Facebook, Instagram e Youtube, que sendo aberta pelo Presidente da CPI iniciou-se com a qualificação das pessoas a serem ouvidas.

Os parlamentares apuram a atuação e utilização de recursos públicos pela Prefeitura de Nova Xavantina/MT, no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no município, especificamente quanto à ausência de informações precisas e transparentes sobre a destinação dos recursos originados do governo federal e estadual para ações de prevenção e combate à pandemia, a fim de fiscalizar a regularidade das contratações e gastos realizados pela prefeitura durante o período de calamidade pública.

Os senhores depoentes – Claudinei Spanholi – Ex. Fiscal de Contrato e Edson Francisco Farias – Ex. Fiscal de Contrato, deram depoimentos referentes às verbas e gastos da COVID-19, nos anos 2019 e 2020.

Desde já a Câmara Municipal convida a população para ser mais presente em seus trabalhos, que nos fiscalize e nos ajude a fiscalizar a aplicação das verbas públicas. Para mais dúvidas e informações acessem o site e as redes sociais da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT.

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Na tarde da última terça-feira (31/05), das 16h00min às 17h20min, os Vereadores da Câmara Municipal de Nova Xavantina/MT, foram convidados para participar de uma reunião através do Conselho Tutelar do Município. Essa reunião teve também a participação dos Promoters de Eventos, Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal, Agentes da Vara da Infância e da Presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). Os assuntos que foram discutidos foi o Projeto Cidade Consciente, Artigo 243 do ECA, Festas, Bebidas Alcoólicas, Drogas, Narguilés, Vipers e Cigarros Eletrônico. O motivo da reunião é fiscalizar os menores de idade a não consumir bebidas alcoólicas, drogas, narguilés, vipers e cigarros eletrônicos em eventos particulares e públicos.

O INCA (Instituto Nacional de Câncer) reforça que o narguilés e os dispositivos vipers e cigarros eletrônicos não são seguros, podendo também causar dermatite, doenças cardiovasculares e até mesmo câncer. Além disso, o Instituto alerta para o risco de experimentação do cigarro convencional, que pode ser três vezes maior para pessoas que usam cigarro eletrônico. O alcoolismo pode provocar doenças mentais, diversos cânceres, problemas hepáticos, como a cirrose, alterações cardiovasculares, com risco de infarto e acidente vascular cerebral e a diminuição de imunidade. O uso de drogas pode causar: destruição de neurônios, diminuindo a capacidade de pensar; desenvolvimento de doenças psiquiátricas como depressão ou esquizofrenia; lesões no fígado; desenvolvimento de doenças contagiosas, como AIDS ou hepatite.

O Vereador desta casa disse que “este trabalho que vocês do conselho tutelar em conjunto com a vara da Infância estão fazendo e muito importante e isso mostra respeito aos promoter de eventos e parceria. Agora o que depender de min e desta casa de Vereadores a gente vamos seguir o que está na Lei, se for para fazer algumas reformas na Lei a Câmara de Vereadores está disposto a debater, fazer reunião e etc... Outro assunto importante é que se a mãe, pai ou responsável pelo menor no evento, esse responsável se ele der bebidas, drogas esse responsável  tem que arcar com as consequências depois e não os promoters de eventos, na minha opinião é claro. E pra finalizar, o que vocês precisar da Câmara de Vereadores para debater esses problemas, vamos debater sim e está casa está a disposição de vocês. Parabéns a todos os envolvidos que marcaram está reunião e meu muito obrigado.” Concluiu o Vereador.

Desde já a Câmara Municipal convida a população para ser mais presente em seus trabalhos, que nos fiscalize e nos ajude a fiscalizar a aplicação das verbas públicas. Para mais dúvidas e informações acessem o site e as redes sociais da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT.

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Manhã de sexta-feira (27/05), das 09h00min às 13h00min da tarde na Sede da Câmara Municipal de Nova Xavantina – MT, foi aberta a 05º Sessão da CPI COVID-19, que investigam a aplicação de recursos estaduais no enfrentamento da pandemia, a qual foi transmitida ao vivo via Facebook, Instagram e Youtube, que sendo aberta pelo Presidente da CPI iniciou-se com as perguntas das correspondências recebidas e expedidas.

Os parlamentares apuram a atuação e utilização de recursos públicos pela Prefeitura de Nova Xavantina/MT, no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no município, especificamente quanto à ausência de informações precisas e transparentes sobre a destinação dos recursos originados do governo federal e estadual para ações de prevenção e combate à pandemia, a fim de fiscalizar a regularidade das contratações e gastos realizados pela prefeitura durante o período de calamidade pública.

Os senhores depoentes Aluísio Bairros – Ex. Secretário de Infraestrutura e Fiscal de Contrato, Marinon Alves de Moraes – Ex. Fiscal de Contrato, Romário Ramos Campos – Ex. Fiscal de Contrato, Claudete Maria Oliveira – Ex. Fiscal de Contrato, deram depoimentos referentes às verbas e gastos da COVID-19, nos anos 2019 e 2020.

Desde já a Câmara Municipal convida a população para ser mais presente em seus trabalhos, que nos fiscalize e nos ajude a fiscalizar a aplicação das verbas públicas. Para mais dúvidas e informações acessem o site e as redes sociais da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT.

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Nesta quinta-feira (26/05), das 14h30min da tarde, o Parlamentar da Câmara Municipal de Nova Xavantina – MT, esteve fiscalizando os trabalhos que estão sendo realizados nas estradas do P.A Piau pela Secretaria Municipal de Infraestrutura na Zona Rural do Município.

As obras desse setor estão a todo vapor para que seja finalizado o mais rápido possível, e que toda comunidade e os produtores possam trafegar e escoar sua produção com segurança e qualidade.