Hoje tem Sessão Legislativa Ordinária na Câmara Municipal de Nova Xavantina/MT, confiram a Pauta de hoje, 20 de Junho de 2022.
PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 20 DE JUNHO DE 2022.
01. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022 que dispõe sobre a devolução de valores à Tesouraria da Prefeitura de saldo de caixa existente na Câmara, antes do final do exercício, e dá outras providências.
02. REQUERIMENTO Nº 019/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia as Secretarias Municipal de Educação, Administração e Finanças, Departamento de Auditoria e Contabilidade da Prefeitura Municipal, requerendo informações sobre qual o índice percentual investido na Educação no ano de 2021 e qual o índice percentual investido na Educação até o mês de maio do ano de 2022.
03. REQUERIMENTO Nº 020/2022 de autoria do Plenario da Camara Municipal, requerendo informações a respeito do atendimento e cumprimento das determinações contidas no acordão nº 753/2021-TP, proferido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, referente ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
04. INDICAÇÃO Nº 201/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal da Cidade no sentido de fazer a revitalização da sinalização de transito e das faixas de pedestres de Nova Xavantina, indicando as ruas preferenciais, colocar placas denominativas em todas as ruas e ao longo da BR colocar placa indicando a direção dos Bairros da cidade.
05. INDICAÇÃO Nº 202/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, sugerindo que no projeto de asfaltamento da estrada que dá acesso a NX Gold seja feito também o projeto de uma ciclovia para atender os ciclistas da nossa cidade.
06. INDICAÇÃO Nº 203/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal da Cidade no sentido de colocar uma lâmpada em um poste existente no seguimento da Avenida Couto Magalhaes na descida do Rio, local utilizado por pescadores e donos de barco que deixa suas embarcações atracadas naquele porto.
07. INDICAÇÃO Nº 204/2022, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini-Nininho, no sentido de disponibilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar no valor R$200.000.00, para reforma geral na estrutura do Prédio da Associação de Moradores dos Bairros: Olaria, Barro Vermelho, Industrial e Centro Oeste, no Setor Xavantina em Nova Xavantina-MT.
08. INDICAÇÃO Nº 205/2022, encaminhado expediente ao Deputado Federal Neri Geller, no sentido de disponibilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar no valor R$200.000.00, para reforma geral na estrutura do Prédio da Associação de Moradores dos Bairros: Jardim Alvorada, Deus e Amor e Meu Lar, no Setor Xavantina em Nova Xavantina-MT.
09. INDICAÇÃO Nº 206/2022, encaminhado expediente ao Senador da Republica Carlos Favaro, no sentido de disponibilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar no valor R$200.000.00, para reforma geral na estrutura do Prédio da Associação de Moradores dos Bairros: Central, Xavantina Velha e Boa Vista, no Setor Xavantina em Nova Xavantina-MT.
10. INDICAÇÃO Nº 207/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Administração e Finanças, mostrando a necessidade de disponibilizar um terreno para construir uma nova unidade da Cadeia Pública Feminina Regional, no Município de Nova Xavantina – MT.
11. INDICAÇÃO Nº 208/2022, encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Segurança Pública com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros para construir uma nova Unidade da Cadeia Pública Feminina Regional, no Município de Nova Xavantina – MT.
12. INDICAÇÃO Nº 209/2022, encaminhado expediente a empresa concessionaria de agua e esgoto – SETAE ENGENHARIA – LTDA, mostrando a necessidade de adotar as medidas legais para expansão da rede de água nas ruas Antônio Alves da Silva e José Pereira de Souza, ambas no Bairro Centro Oeste e na Rua João Dourado, no Bairro Olaria, no Município de Nova Xavantina – MT.
13. INDICAÇÃO Nº 210/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal no sentido de construir um almoxarifado com capacidade de armazenamento dos produtos de uso do Município para atender todas demandas das Secretárias para que não haja desperdícios e faltas de produtos, e com a nomeação de um responsável que tome conta de todo o estoque existente.
14. INDICAÇÃO Nº 211/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Esporte no sentido de providenciar a iluminação pública da parte externa do Estádio Municipal Virgílio do Nascimento para melhorar e visibilidade da frente do Estádio.
15. INDICAÇÃO Nº 212/2022, encaminhado expediente ao Senador Carlos Favaro mostrando a necessidade de viabilizar recursos no Orçamento da União no valor de R$8.000.000,00 (oito Milhões de reais) para a construção de um novo Hospital em Nova Xavantina com leitos apropriados para funcionamento de UTI.
16. INDICAÇÃO Nº 213/2022, encaminhado expediente ao Deputado Federal Nery Geller mostrando a necessidade de viabilizar recursos no orçamento da União através de Emenda Parlamentar no valor de 8.000.000,00 (oito Milhões de reais) para a construção de um novo Hospital em Nova Xavantina com leitos apropriado para funcionamento de UTI.
17. INDICAÇÃO Nº 214/2022, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini, mostrando a necessidade de viabilizar recursos no orçamento do Estado através de Emenda Parlamentar no valor de 8.000.000,00 (oito Milhões de reais) para a construção de um novo Hospital em Nova Xavantina com leitos apropriado para funcionamento de UTI.
ORDEM DO DIA – 20 DE JUNHO DE 2022.
1. PROJETO DE LEI Nº 052/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio de Cooperação e Gestão Compartilhada com o Município de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de disposição final de resíduos sólidos urbanos e dá outras providencias.
2. PROJETO DE LEI Nº 065/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias
3. PROJETO DE LEI Nº 015/2022, que Dispõe sobre mão única em Ruas do Setor Nova Brasília em Nova Xavantina-MT e dá outras providencia
4. EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO Nº 01/2022 do Poder Executivo que Dá nova redação ao inciso VI do art. 49º e o art. 75º da Lei Orgânica do Município de Nova Xavantina-MT.