Hoje tem Sessão Legislativa Ordinária na Câmara Municipal de Nova Xavantina/MT, confiram a Pauta de hoje, 13 de Junho de 2022.

PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2022.

01. PROJETO DE LEI Nº 052/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, através do Poder Executivo, a celebrar Convenio de Cooperação e Gestão Compartilhada com o Município de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de disposição final de resíduos sólidos urbanos e dá outras providencias.

02. PROJETO DE LEI Nº 065/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias.

03. PROJETO DE LEI Nº 066/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permitir o uso de 01 (uma) sala localizada na Biblioteca Municipal Padre Arantes do Nascimento ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

04. PROJETO DE LEI Nº 067/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

05. REQUERIMENTO Nº 016/2022, encaminhado expediente ao Diretor Presidente do SETAE, empresa concessionaria do serviço público de agua e esgoto de Nova Xavantina, requerendo informações detalhadas quanto a cobrança de taxas de ligações nova de agua, relacionando quais as taxas cobradas com seus respectivos valores.

06. REQUERIMENTO Nº 017/2022, encaminhado expediente ao Diretor Presidente do SETAE, empresa concessionaria do serviço público de agua e esgoto de Nova Xavantina, requerendo informações sobre quais as ruas do Bairro Conagro, Setor Nova Brasília ainda não são beneficiadas com rede de aguas, quais as previsões de fazer extensão de rede de aguas para as ruas que ainda não são beneficiadas com esse tão necessário serviço público.

07. REQUERIMENTO Nº 018/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia ao Setor de Contabilidade, Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Departamento de Auditoria da Prefeitura Municipal, requerendo informações sobre qual a empresa responsável pelo fornecimento de combustível ao Município de Nova Xavantina. Qual o processo licitatório que culminou para que a referida empresa fosse ganhadora do certame. Qual o número do contrato e se existe controle de frotas/uso de combustível.

08. INDICAÇÃO Nº 194/2022, encaminhado expediente ao Comandante da Cia. De Bombeiro Militar de Nova Xavantina com cópia a Secretária Municipal de Educação no sentido de fazer uma parceria para realizar treinamentos de prevenção contra incêndios em todas as escolas de Nova Xavantina, se possível com a presença dos alunos e quadro de funcionários da escola. 

09. INDICAÇÃO Nº 195/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Esporte no sentido de fazer a revitalização da quadra de esporte da antiga Escola Deus e Amor para dar acesso a comunidade para quem desejar praticar esporte no local.

10. INDICAÇÃO Nº 196/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal no sentido de fazer a entrega dos Títulos definitivos dos Conjuntos Habitacionais Henry localizados no Setor Nova Brasília, para seus legítimos proprietários para que tenham mais segurança na posse de suas casas.

11. INDICAÇÃO Nº 197/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal da Cidade, mostrando a necessidade de refazer a pintura dos quebra-molas e faixas de pedestres e instalar placas indicativas onde não houver, no âmbito do Município de Nova Xavantina - MT.

12. INDICAÇÃO Nº 198/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal da Cidade, mostrando a necessidade de fazer/atualizar as sinalizações horizontais nos cruzamentos, de modo especial nos cruzamentos da Avenida Amazonas e Espírito Santo com a Avenida Goiânia, na Avenida Brasília com a Avenida Espírito Santos e na Rua Iporá com a Avenida Espírito Santo, no âmbito do Município de Nova Xavantina – MT.

13. INDICAÇÃO Nº 199/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de fazer levantamento, encascalhamento, patrolamento e retirada de curvas na estrada que dá acesso da região do Marimbondo, no Município de Nova Xavantina - MT.

14. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 007/2022 do Plenario da Camara Municipal, encaminhado a presente Moção de Aplauso aos Professores e alunos em destaques nos jogos Estudantis e Escolares do Estado de Mato Grosso, realizados na cidade de Canarana-MT.

ORDEM DO DIA – 13 DE JUNHO DE 2022.

01. PROJETO DE LEI Nº 058/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.

02. PROJETO DE LEI Nº 060/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias.

03. PROJETO DE LEI Nº 061/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Público e dá outras providencias.

04. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 012/2022, que Dispõe sobre a denominação de Bem Público e revoga a Lei Municipal nº 1.892/2015 e dá outras providencias.

05. PROJETO DE LEI Nº 013/2022, que Denomina Logradouro Público Municipal e dá outras providencias. 

06. PROJETO DE LEI Nº 014/2022 de autoria do Plenario da Camara Municipal que dispõe sobre a denominação de Bem Público e dá outras providencias.

EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO Nº 01/2022 do Poder Executivo que Dá nova redação ao inciso VI do art. 49º e o art. 75º da Lei Orgânica do Municipio de Nova Xavantina-MT.