Hoje tem Sessão Legislativa Ordinária na Câmara Municipal de Nova Xavantina/MT, confiram a Pauta de hoje, 08 de Agosto de 2022.

PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2022.

01.PROJETO DE LEI Nº 077/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2023 e dá outras providencias.

02.PROJETO DE LEI Nº 016/2022 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura que Reconhece o Município de Nova Xavantina-MT, para os colecionadores, atiradores e caçadores e as suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição a situação de risco à vida e incolumidade física conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826/2003.

03. PROJETO DE LEI Nº 017/2022 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira (Curica) que Dispõe sobre mão Única em Rua do Setor Xavantina em Nova Xavantina e dá outras providencias”.

04.EMENDA ADITIVA Nº 001/2022 do Plenario da Camara Municipal que Cria Parágrafo Único no artigo 1º do Projeto de Lei nº 069/2022 do Poder Executivo.

05.REQUERIMENTO Nº 024/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho, encaminhado expediente à Empresa COOPERVALE, requerendo informações sobre qual a relação/quantidade de profissionais disponibilizados e em quais Secretarias/Setores para a Prefeitura Municipal de Nova Xavantina MT, ao longo dos anos de 2021 e 2022? E solicito cópias dos comprovantes das guias de recolhimento das contribuições sociais e trabalhistas – INSS, FGTS, PIS/PASEP, desse período.

06.REQUERIMENTO Nº 025/2022 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia ao Auditor Público Municipal e a Procuradoria do Município de Nova Xavantina requerendo que seja ingressado com ação de regresso contra os responsáveis por ter demitido os funcionários que conseguiram retornar na justiça, que os valores de multa e despesas com salários retroativos sejam pagos pelos responsáveis pela demissão.

07.INDICAÇÃO Nº 228/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde e de Administração e Finanças, mostrando a necessidade de instituir o 3º turno de atendimento nos consultórios odontológicos das Unidades Básicas de Saúde, no âmbito do município de Nova Xavantina – MT.

08.INDICAÇÃO Nº 229/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação e de Administração e Finanças, mostrando a necessidade de disponibilizar/ceder o prédio da antiga Escola Municipal Tamburil II, para a Associação do Núcleo Rural Gleba Tamburi, na região do P A Piaus, no município de Nova Xavantina – MT.

09.INDICAÇÃO Nº 230/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar reformas/manutenção na ponte sobre o córrego próximo a propriedade do srº José Batista de Moura Sobrinho – Zé Paraíba, na região do P A Rancho Amigo, no município de Nova Xavantina – MT.

10.INDICAÇÃO Nº 231/2022 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de fazer aquisição de um novo gerador automático de energia elétrica para o Hospital Municipal Dr. Daercio Morais de Oliveira.  

11.INDICAÇÃO Nº 232/2022 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente a Secretária Municipal de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de o Município de Nova Xavantina aderir ao Projeto Consultório na Rua do Governo Federal.

12.INDICAÇÃO N°. 233/2022 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário de Administração e Finanças, mostrando a necessidade de Instituir o Plano de Cargos e Carreira dos servidores Públicos Municipais da Saude do Municipio de Nova Xavantina – MT.

13.INDICAÇÃO N°. 234/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Turismo no sentido de na licença de funcionamento de Parque de diversão, Circo, ou qualquer outro entretenimento seja exigido um dia gratuito para as crianças carentes da nossa cidade que não consegue pagar por esta diversão. 

14.INDICAÇÃO N°. 235/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Diretor Regional do DNIT-Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte no sentido de realizar um estudo de viabilidade para instalação de Semáforos nos cruzamentos da BR-158 com as avenidas mais movimentadas da cidade de Nova Xavantina-MT.

15.INDICAÇÃO Nº 236/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Educação e Cultura no sentido de fazer uma reforma geral no Teatro Municipal Heitor Vilas Lobo que fica localizado na Praça Cívica, Setor Xavantina.

16.INDICAÇÃO Nº 237/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando a doação de um terreno que fica localizado entre a Rua Juscelino Kubistchek de Oliveira e Rua Padre Penido Burnier no Bairro Jardim Alvorada, Setor Xavantina.

17.MOÇÃO DE APLAUSO Nº 008/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, aos senhores Marcos Paulo Martins Barros e Osmar Souza Farias Junior, pelo brilhante trabalho desenvolvido com responsabilidade e dedicação em nosso Municipio.

18.MOÇÃO DE APLAUSO Nº 009/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada a presente Moção de Aplauso ao Senhor John Calinton Tavares de Souza pela conquista do campeonato de montaria em touros na 29ª Expovale de Agua Boa.

ORDEM DO DIA – 08 DE AGOSTO DE 2022.

1.   PROJETO DE LEI Nº 069/2022 do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a adequação de dispositivos constantes nas Leis Municipais nºs 2.426/202 e 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias.

EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO Nº 01/2022 do Poder Executivo que Dá nova redação ao inciso VI do art. 49º e o art. 75º da Lei Orgânica do Município de Nova Xavantina-MT.