Confiram a Pauta da 02º Sessão Legislativa Ordinária desta quarta-feira (06/02).

PAUTA  DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2023.

1.PROJETO DE LEI Nº 003/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, que Denomina Bem Publico do Município de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.

2.REQUERIMENTO Nº 001/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva (Quatizinho), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia as Secretarias Municipais de Educação, Administração e Finanças, Departamento de Auditoria e Contabilidade da Prefeitura Municipal, requerendo informações sobre qual o índice percentual investido na Educação no ano de 2022.

3.REQUERIMENTO Nº 002/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente ao Gerente da Agencia dos  Correios e Telégrafos de Nova Xavantina, requerendo informações sobre qual o motivo de não entregar correspondência em algumas ruas do Bairro Deus e Amor, entre elas, as Ruas Maria Alice, Jose Joaquim da Silva e Arciol Pereira da Costa – seu Tunda. 

4.INDICAÇÃO Nº 016/2023 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes-Jubinha e Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário de Administração no sentido de adequar a legislação local para fins de atender a Recomendação Orientativa Conjunta nº 01/2023 –TCE/MPC/MT, que em resumo reforça a necessidade da promoção de ações e práticas voltadas à importância da reintegração do reeducando na sociedade.

5.INDICAÇÃO Nº 017/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes-Jubinha, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Cidade e Urbanização, no sentido de realizar limpeza geral na pista de motocross em Nova Xavantina.

6.INDICAÇÃO Nº 018/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes-Jubinha, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de instalar na Praça da Avenida Ministro João Alberto, no Setor Xavantina um ponto de Embarque e Desembarque dos usuários de ônibus em Nova Xavantina.

7.INDICAÇÃO Nº 019/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes-Jubinha, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Cidade e Urbanização, no sentido de realizar revitalização na Praça Audimar Luís Hemming no centro do setor Nova Brasília de frente a Caixa Econômica Federal em Nova Xavantina.

8.INDICAÇÃO Nº 020/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Drº José Eugênio (PSB/MT), com cópia ao Prefeito Municipal e cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para serem investidos na manutenção/custeio da saúde pública do município de Nova Xavantina – MT.

9.INDICAÇÃO Nº 021/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho, encaminhado expediente ao Senador da República Jayme Campos (União Brasil/MT), com cópia ao Prefeito Municipal e cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para construção de uma nova unidade do Centro de Atenção Psico Social - CAPS, para o município de Nova Xavantina – MT.

10.INDICAÇÃO Nº 022/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva-Quatizinho, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia as Secretarias Municipais de Administração, e da Cidade e ao departamento de Engenharia da Prefeitura, mostrando a necessidade de informar com antecedência à empresa concessionária de água e esgoto – SETAE Engenharia Ltda, quais ruas serão contempladas com a pavimentação asfáltica, para a empresa adotar medidas de inclusão/expansão da rede de esgoto.

11.INDICAÇÃO Nº 023/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente a SEDUC – Secretaria de Estado de Educação com copia ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho), mostrando a necessidade de fazer uma reforma geral na Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Arlindo Estilac Leal, incluindo principalmente a cobertura que hoje é a única escola de Nova Xavantina, que não possui, entre as benfeitorias inclui arquibancadas e um piso novo para referida Quadra.

12.INDICAÇÃO Nº 024/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, seja encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, mostrando a necessidade de se realizar  limpeza ás margens de toda a extensão da Estrada MT 251, que liga Nova Xavantina à Campinápolis e Novo São Joaquim, bem como fazer um tapa buraco em todo o trecho solicitado. 

13.INDICAÇÃO Nº 025/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal no sentido de implantar a Guarda Municipal em nosso Município.

14.INDICAÇÃO Nº 026/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Assistência Social, mostrando a necessidade de dar suporte na assistência de coveiro para as famílias carentes do Município de Nova Xavantina-MT.

15.INDICAÇÃO Nº 027/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de asfaltar o Bairro Conagro em Nova Xavantina-MT.

16.INDICAÇÃO Nº 028/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira (Curica), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Cidade e Urbanização e ao Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal, no sentido de colocar placas denominativas em todas as Ruas e Avenidas dos Bairros: Industrial, Barro Vermelho, Olaria e Centro Oeste de nossa cidade.

17.INDICAÇÃO Nº 029/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira (Curica), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer um cercado, alambrado de um metro de altura ao redor da quadra de areia onde se encontra o parquinho na Praça Suzanete Ferreira no Setor Xavantina.

18.INDICAÇÃO Nº 030/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Cidade e Urbanismo, mostrando a necessidade de ampliar a rede elétrica com mais um poste de energia com iluminação e tomadas no cemitério Santa Catarina no Bairro Toneto em Nova Xavantina.

ORDEM DO DIA

01.PROJETO DE LEI Nº 011/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.

02.PROJETO DE LEI Nº 013/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

03.PROJETO DE LEI Nº 014/2023 do Poder Executivo que Concede recomposição inflacionaria a aposentados e pensionistas sem paridade salarial e dá outras providencias.

04.PROJETO DE LEI Nº 015/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

05.EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 01/2022 que Dá nova redação ao inciso VI do art. 49º e o art. 75º da Lei Orgânica do Município de Nova Xavantina-MT.

06.EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO Nº 04/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Orgânica do Município de Nova Xavantina-MT.

Nova Xavantina-MT, 15 de fevereiro de 2023.

Altair Gonzaga Ferreira