Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT, Realizaram a 36º Sessão Legislativa Ordinária, que Foi a Última do Ano de 2022.
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Nesta segunda-feira (12/12), das 18h30min às 22h10min na Sede da Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT, foi realizada a 36º Sessão Ordinária, da 02º Sessão Legislativa da 10º Legislatura, a qual foram transmitida ao vivo via Facebook, Instagram e Youtube, que sendo aberta pelo Presidente da Casa, iniciou-se com a leitura das correspondências recebidas e expedidas.
Em ato contínuo, o 01º Secretário da Mesa Diretora passou a ler os projetos, indicações, requerimentos, emendas e moções protocolados no decorrer da semana anterior, quais sejam PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO NÚMEROS: 020/2022, 021/2022. PROJETOS DE LEI NÚMEROS: 090/2022, 108/2022, 109/2022, 110/2022, 111/2022, 112/2022, 113/2022, 114/2022 e 115/2022. EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO Nº 04/2022.
Feitas as leituras iniciais, e dando seguimento aos trabalhos, foram discutidos, votados e aprovados o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 020/2022 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal que Estabelece a modalidade do tele trabalho, regulamentando o §7º do artigo 57 da Lei 2340/2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Nova Xavantina-MT, e dispõe sobre as sessões remotas e tele presenciais, como uma das formas de cumprimento da jornada e realização de seus trabalhos, e dá outras providências. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 021/2022, que Dispõe sobre Feriado Municipal no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra em Nova Xavantina-MT. PROJETO DE LEI Nº 090/2022, que Autoriza o Município a celebrar convênio para cessão, de servidores públicos municipais efetivos e temporários na condição de cedente, de cessionário e dá outras providencias. PROJETO DE LEI Nº 108/2022, que fica Instituído o Calendário Oficial do Município e dá outras providencias. PROJETO DE LEI Nº 109/2022, que Regulamenta a Lei nº 13.460/2017 que Dispõe sobre atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos e institui a Politica Municipal de Atendimento ao Cidadão, no âmbito do Município de Nova Xavantina. PROJETO DE LEI Nº 110/2022, que Dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU, ITU, Chácaras e a concessão de descontos para o exercício de 2023 e dá outras providencias. PROJETO DE LEI Nº 111/2022, que Dispõe sobre a nova tabela para o lançamento e cobrança do ITBI a partir de 2023 e dá outras providencias. PROJETO DE LEI Nº 112/2022, que Dispõe sobre a compensação e restituição de créditos tributários apurados em sede de auditório especifica realizada nos acordos celebrados no mutirão da conciliação instituído pela Lei Municipal nº 2.113 de 21 de novembro de 2018. PROJETO DE LEI Nº 113/2022, que Autoriza a suplementação de credito por remanejamento entre entidades e dá outras providencias. PROJETO DE LEI Nº 114/2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal cancelar restos a pagar não processados e dá outras providencias. PROJETO DE LEI Nº 115/2022, que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Esses foram os destaques desta segunda-feira (12/12). Desde já a Câmara Municipal convida a população para ser mais presente em seus trabalhos, que nos fiscalize e nos ajude a fiscalizar a aplicação das verbas públicas. Para mais dúvidas e informações acessem o site e as redes sociais da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT, e confiram o inteiro teor transmissão ao vivo (gravadas) nos links abaixo.
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