Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT, Realizaram a 32º Sessão Legislativa Ordinária.

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2022

Nesta quarta-feira (16/11), das 18h30min às 21h15min na Sede da Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT, foi realizada a 32º Sessão Ordinária, da 02º Sessão Legislativa da 10º Legislatura, a qual foram transmitida ao vivo via Facebook, Instagram e Youtube, que sendo aberta pelo Presidente da Casa, iniciou-se com a leitura das correspondências recebidas e expedidas.

Em ato contínuo, o 01º Secretário da Mesa Diretora passou a ler os projetos, indicações, requerimentos, emendas e moções protocolados no decorrer da semana anterior, quais sejam PROJETOS DE LEI NÚMEROS: 090/2022, 98/2022, 103/2022, 104/2022, 105/2022, 106/2022 e 107/2022. REQUERIMENTO: 031/2022. EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA: 002/2022 e 003/2022. MOÇÕES DE APLAUSOS: 018/2022 e 019/2022. INDICAÇÕES NÚMEROS: 349/2022, 350/2022, 351/2022, 352/2022, 353/2022, 354/2022, e 355/2022, dentre os quais merecem destaque:

01. INDICAÇÃO Nº 349/2022, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para custeio/manutenção da Associação Amigos de Quatro Patas de Nova Xavantina, no município de Nova Xavantina – MT.

02. INDICAÇÃO Nº 350/2022, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para o Lions Clube de Nova Xavantina – MT, para aquisição de cadeiras de banho, cadeiras de rodas, andadores e muletas, no município de Nova Xavantina – MT.

03. INDICAÇÃO Nº 351/2022, mostrando a necessidade de realizar estudo técnico e jurídico para viabilidade de isenção da taxa de coleta de lixo às instituições sem fins lucrativos no âmbito do município de Nova Xavantina – MT.

04. INDICAÇÃO Nº 352/2022, mostrando a necessidade de viabilizar a implantação do serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Nova Xavantina.

05. INDICAÇÃO Nº 353/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde no sentido de contratar profissional Medico do Trabalho para atender as obrigações trabalhistas e previdenciárias.

06. INDICAÇÃO Nº 354/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Educação no sentido de inserir no calendário Municipal Escolar os treinamentos para prevenção de incêndios no ambiente escolar, para evitar transtornos em casos de emergências.

07. INDICAÇÃO Nº 355/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal da Cidade no sentido da instalação de duas academia ao Ar Livre, sendo uma na Comunidade do Cachoeira e outra a Associação dos Moradores do Bairro Estilac Leal.

Feitas as leituras iniciais, e dando seguimento aos trabalhos, foram discutidos, votados e aprovados o PROJETO DE LEI Nº 098/2022 que Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providencias. PROJETO DE LEI Nº 103/2022 que Cria o Cartão Material Escolar "CME" destinado para a aquisição de material escolar, através do cartão magnético, para os estudantes da rede municipal de ensino e dá outras providencias. PROJETO DE LEI Nº 106/2022 do Poder Executivo que Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar Campanha Natal Premiado e conceder incentivos fiscais e dá outras providencias. PROJETO DE LEI Nº 107/2022 do Poder Executivo que Autoriza a suplementação de credito por remanejamento entre entidades e dá outras providencias.

Esses foram os destaques desta quarta-feira (16/11). Desde já a Câmara Municipal convida a população para ser mais presente em seus trabalhos, que nos fiscalize e nos ajude a fiscalizar a aplicação das verbas públicas. Para mais dúvidas e informações acessem o site e as redes sociais da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT, e confiram o inteiro teor transmissão ao vivo (gravadas) nos links abaixo.

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