Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, Realizaram a 25º Sessão Legislativa Ordinária.
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2022
Nesta segunda-feira (19/09), das 18h30min às 20h40min na Sede da Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT, foi realizada a 25º Sessão Ordinária, da 02º Sessão Legislativa da 10º Legislatura, a qual foram transmitida ao vivo via Facebook, Instagram e Youtube, que sendo aberta pelo Presidente da Casa, iniciou-se com a leitura das correspondências recebidas e expedidas.
Em ato contínuo, o 01º Secretário da Mesa Diretora passou a ler os projetos, indicações, requerimentos, emendas e moções protocolados no decorrer da semana anterior, quais sejam PROJETOS DE LEI NÚMEROS: 069/2022, 089/2022 e 092/2022. EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO Nº 001/2022. REQUERIMETO NÚMERO: 027/2022. INDICAÇÕES NÚMEROS: 287/2022, 288/2022, 289/2022, 290/2022, 291/2022, 292/2022, 293/2022, 294/2022, 295/2022, 296/2022, 297/2022, 298/2022, 299/2022, 300/2022 e 301/2022. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 013/2022, dentre os quais merecem destaque:
- INDICAÇÃO N°. 287/2022, no sentido de fazer um levantamento dos imóveis do município (lotes) que não estão sendo utilizados para que seja realizado um leilão e o dinheiro revertido em beneficio do município.
- INDICAÇÃO Nº 287/2022 de autoria do Vereador Carlos Antonio Cunha Resende, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal no sentido de fazer um levantamento dos imóveis do município (lotes) que não estão sendo utilizados para que seja realizado um leilão e o dinheiro revertido em beneficio do município.
- INDICAÇÃO Nº 288/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário de Administração no sentido de adequar o piso salarial do Profissional – psicólogo educacional – previsto na Lei Municipal de nº 2.337, de 21 de Dezembro de 2021.
- INDICAÇÃO Nº 289/2022, encaminhado expediente ao Deputado Federal Carlos Bezerra, com cópia a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar – SEAF/MT, com cópia ao prefeito municipal, mostrando a necessidade de disponibilizar Mudas de Bananas e Ramas de mandioca para produtores da Agricultura Familiar no âmbito do município de Nova Xavantina – MT.
- INDICAÇÃO Nº 290/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Administração e Finanças, mostrando a necessidade de estabelecer cooperação com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, para reintegração das reeducandas do presídio feminino de Nova Xavantina – MT.
- INDICAÇÃO Nº 291/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal da Cidade, mostrando a necessidade de construir uma praça/área de lazer, no canteiro central da Avenida no bairro/loteamento Morada do Sol, no município de Nova Xavantina - MT.
- INDICAÇÃO Nº 292/2022, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho) no sentido de viabilizar Emenda Parlamentar para a construção de uma Praça no Bairro Deus e Amor com academia ao ar Livre para atender a população.
- INDICAÇÃO Nº 293/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de Revitalizar a entrada da Praia da Lua.
- INDICAÇÃO N°. 294/2022, encaminhado expediente ao Diretor Regional do DNIT em Mato Grosso mostrando a necessidade de realizar pinturas dos quebra-molas da rodovia BR-158 no perímetro urbano de Nova Xavantina para melhorar a visão dos usuários desta importante via publica da nossa cidade.
10. INDICAÇÃO Nº 295/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido da construção de 01 bueiro duplo na estada do córrego Mortinho saindo do Bairro Deus e Amor passando pela lagoa do saibro com vazão de um metro e vinte centímetro em frente a antiga propriedade do senhor Saul Melo.
11. INDICAÇÃO Nº 296/2022, encaminhado expediente ao Deputado Federal Juarez Costa no sentido de viabilizar recursos junto ao Ministério da Cultura no valor de R$800.000,00 (oitocentos mil reais) para a construção da sede própria da Associação dos Pioneiros da Marcha para o Oeste APMPO com sede e Foro na Cidade de Nova Xavantina-MT.
12. INDICAÇÃO Nº 297/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal no sentido de doar um veiculo para a Associação Casa do Tesouro de Nova Xavantina-MT.
13. INDICAÇÃO Nº 298/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal da Cidade no sentido de fazer a revitalização da Praça Audimar Luís Hemming (Praça Central) no Setor Nova Brasília que se encontra bastante danificada, precisando de adaptações com colocações de tomadas de energia para os feirantes, reformas da quadra e pista de skates para os praticantes do esporte e reformas dos banheiros.
14. INDICAÇÃO Nº 299/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal da cidade no sentido de fazer a abertura da Rua Canoas no Bairro Flor de Lis até a Rua Caldas Novas final do Setor dos funcionários.
15. INDICAÇÃO Nº 300/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal no sentido de fazer parceria com a FAPEMAT para doação de um terreno para a construção de um Centro de Inovação, visando o atendimento voltado ao Empreendedorismo em Nova Xavantina.
16. INDICAÇÃO Nº 301/2022, encaminhado expediente a Secretário Municipal da cidade, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de sinalizar as Avenidas paralelas ao BR-158, Ministro João Alberto e Araés no perímetro urbano proibido o transito de carretas e caminhões de cargas.
17. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 013/2022, encaminhado a presente Moção de Aplauso aos funcionários das lojas Gazin de Nova Xavantina que durante o mês de julho realizaram a campanha pintado o 7 em beneficio da APAE de Nova Xavantina.
Feitas as leituras iniciais, e dando seguimento aos trabalhos, foram discutidos, votados e aprovados os PROJETO DE LEI Nº 069/2022, que Cria categorias funcionais na Lei Municipal nº 1.801/2014 e adequa dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.426/2022 que altera a Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias. PROJETO DE LEI Nº 092/2022 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais suplementar dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Esses foram os destaques desta segunda-feira (19/09). Desde já a Câmara Municipal convida a população para ser mais presente em seus trabalhos, que nos fiscalize e nos ajude a fiscalizar a aplicação das verbas públicas. Para mais dúvidas e informações acessem o site e as redes sociais da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT, e confiram o inteiro teor transmissão ao vivo (gravadas) nos links abaixo.
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