Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, Realizaram a 20º Sessão Legislativa Ordinária.

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2022

Nesta segunda-feira (08/08), das 18h30min às 20h36min na Sede da Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT, foi realizada a 20º Sessão Ordinária, da 02º Sessão Legislativa da 10º Legislatura, a qual foram transmitida ao vivo via Facebook, Instagram e Youtube, que sendo aberta pelo Presidente da Casa, iniciou-se com a leitura das correspondências recebidas e expedidas.

Em ato contínuo, o Secretário da Mesa Diretora passou a ler os projetos, indicações, requerimentos, emendas e moções protocolados no decorrer da semana anterior, quais sejam PROJETOS DE LEI NÚMEROS: 016/2022, 017/2022, 069/2022 e 077/2022. EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO Nº 001/2022. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2022. REQUERIMENTOS NÚMEROS: 024/2022 e 025/2022. EMENDA ADITIVA Nº 001/2022. MOÇÃO DE APLAUSOS NÚMEROS: 008/2022 E 009/2022. INDICAÇÕES NÚMEROS: 228/2022, 229/2022, 230/2022, 231/2022, 232/2022, 233/2022, 234/2022, 235/2022, 236/2022 e 237/2022, dentre os quais merecem destaque:

I.        INDICAÇÃO Nº 228/2022, mostrando a necessidade de instituir o 3º turno de atendimento nos consultórios odontológicos das Unidades Básicas de Saúde, no âmbito do município de Nova Xavantina – MT.

II.        INDICAÇÃO Nº 229/2022, mostrando a necessidade de disponibilizar/ceder o prédio da antiga Escola Municipal Tamburil II, para a Associação do Núcleo Rural Gleba Tamburi, na região do P A Piaus, no município de Nova Xavantina – MT.

III.        INDICAÇÃO Nº 230/2022, mostrando a necessidade de realizar reformas/manutenção na ponte sobre o córrego próximo a propriedade do srº José Batista de Moura Sobrinho – Zé Paraíba, na região do P A Rancho Amigo, no município de Nova Xavantina – MT.

IV.        INDICAÇÃO Nº 231/2022, mostrando a necessidade de fazer aquisição de um novo gerador automático de energia elétrica para o Hospital Municipal Dr. Daercio Morais de Oliveira.

V.        INDICAÇÃO Nº 232/2022, mostrando a necessidade de o Município de Nova Xavantina aderir ao Projeto Consultório na Rua do Governo Federal.

VI.        INDICAÇÃO N°. 233/2022, mostrando a necessidade de Instituir o Plano de Cargos e Carreira dos servidores Públicos Municipais da Saúde do Município de Nova Xavantina – MT.

VII.        INDICAÇÃO N°. 234/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Turismo no sentido de na licença de funcionamento de Parque de diversão, Circo, ou qualquer outro entretenimento seja exigido um dia gratuito para as crianças carentes da nossa cidade que não consegue pagar por esta diversão.

VIII.        INDICAÇÃO N°. 235/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Diretor Regional do DNIT-Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte no sentido de realizar um estudo de viabilidade para instalação de Semáforos nos cruzamentos da BR-158 com as avenidas mais movimentadas da cidade de Nova Xavantina-MT.

IX.        INDICAÇÃO Nº 236/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Educação e Cultura no sentido de fazer uma reforma geral no Teatro Municipal Heitor Vilas Lobo que fica localizado na Praça Cívica, Setor Xavantina.

X.        INDICAÇÃO Nº 237/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando a doação de um terreno que fica localizado entre a Rua Juscelino Kubistchek de Oliveira e Rua Padre Penido Burnier no Bairro Jardim Alvorada, Setor Xavantina.

XI.        MOÇÃO DE APLAUSO Nº 008/2022, aos senhores Marcos Paulo Martins Barros e Osmar Souza Farias Junior, pelo brilhante trabalho desenvolvido com responsabilidade e dedicação em nosso Município.

XII.        MOÇÃO DE APLAUSO Nº 009/2022, ao Senhor John Calinton Tavares de Souza pela conquista do campeonato de montaria em touros na 29ª Expovale de Agua Boa/MT.

Feitas as leituras iniciais, e dando seguimento aos trabalhos, foram discutidos, votados e aprovados os REQUERIMENTOS NÚMEROS: 024/2022, encaminhado expediente à Empresa COOPERVALE, requerendo informações sobre qual a relação/quantidade de profissionais disponibilizados e em quais Secretarias/Setores para a Prefeitura Municipal de Nova Xavantina MT, ao longo dos anos de 2021 e 2022? E solicito cópias dos comprovantes das guias de recolhimento das contribuições sociais e trabalhistas – INSS, FGTS, PIS/PASEP, desse período. 025/2022, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia ao Auditor Público Municipal e a Procuradoria do Município de Nova Xavantina requerendo que seja ingressado com ação de regresso contra os responsáveis por ter demitido os funcionários que conseguiram retornar na justiça, que os valores de multa e despesas com salários retroativos sejam pagos pelos responsáveis pela demissão. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2022 que dispõe sobre a devolução de valores à Tesouraria da Prefeitura de saldo de caixa existente na Câmara, antes do final do exercício, e dá outras providências.

Esses foram os destaques desta segunda-feira (08/08). Desde já a Câmara Municipal convida a população para ser mais presente em seus trabalhos, que nos fiscalize e nos ajude a fiscalizar a aplicação das verbas públicas. Para mais dúvidas e informações acessem o site e as redes sociais da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT, e confiram o inteiro teor transmissão ao vivo (gravadas) nos links abaixo.

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