Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT, Realizaram a 12º Sessão Legislativa Ordinária Desta Segunda-Feira (15/05).

Nesta segunda-feira (15/05), das 18h30min às 20h46min na Sede da Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT, foi realizada a 12º Sessão Legislativa Ordinária, a qual foram transmitida ao vivo via Facebook, Instagram e Youtube, que sendo aberta pelo Presidente da Casa, iniciou-se com a leitura das correspondências recebidas e expedidas.

Em ato contínuo, o 01º Secretário da Mesa Diretora passou a ler os projetos, indicações, requerimentos, emendas e moções protocolados no decorrer da semana anterior, quais sejam PROJETOS DE LEI NÚMEROS: 032/2023, 035/2023 e 036/2023. PROJETO DE DECRETO NÚMEROS: 003/2023 e 004/2023. REQUERIMENTOS NÚMEROS: 009/2023 e 010/2023. INDICAÇÕES NÚMEROS: 139/2023, 140/2023, 141/2023, 142/2023, 143/2023, 144/2023, 145/2023, 146/2023, 147/2023, 148/2023, 149/2023 e 150/2023.

Feitas as leituras iniciais, e dando seguimento aos trabalhos, foram discutidos, votados e aprovados o PROJETO DE LEI EXECUTIVO NÚMERO 032/2023, que Revoga a Lei Municipal nº 1.601 de 22 de agosto de 2011, Lei Municipal nº 2.310 de 22 de setembro de 2021 e suas alterações e Cria a Nova Lei de Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias. PROJETO DE LEI EXECUTIVO NÚMERO 035/2023, que Dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte e aos empreendedores individuais nas contratações publicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração publica municipal e dá outras providencias.

Esses foram os destaques desta segunda-feira (15/05). Desde já a Câmara Municipal convida a população para ser mais presente em seus trabalhos, que nos fiscalize e nos ajude a fiscalizar a aplicação das verbas públicas. Para mais dúvidas e informações acessem o site e as redes sociais da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT.

FACEBOOK: https://www.facebook.com/Camaranx/?show_switched_toast=0&show_invite_to_follow=0&show_switched_tooltip=0&show_podcast_settings=0&show_community_transition=0&show_community_review_changes=0

INSTAGRAM: https://www.instagram.com/camaranx/?igshid=x097evb7ryv2

YOUTUBE: https://www.youtube.com/channel/UCc_I0DiYzOW7P1Ga2NWiNY