Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, realizaram a 11º Sessão Ordinária Legislativa

Nesta segunda-feira (25), das 18:30 horas às 20:05 horas na Sede da Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT, foi realizada a 11º Sessão Ordinária, da 02º Sessão Legislativa da 10º Legislatura, a qual foi transmitida ao vivo via Facebook que sendo aberta pelo Presidente da Casa, iniciou-se com a leitura das correspondências recebidas e expedidas.

Em ato contínuo, o Secretário da Mesa Diretora passou a ler os projetos, indicações, requerimentos, emendas e moções protocolados no decorrer da semana anterior, quais sejam, PROJETOS DE LEI NÚMEROS: 002/2022, 007/2022, 023/2022, 027/2022, 035/2022, 036/2022, 037/2022 e 038/2022. PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO NÚMEORS: 008/2022 e 009/2022. EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO Nº 01/2022, REQUERIMENTO 010/2022, 011/2022 e 012/2022. INDICAÇÕES NÚMEROS: 128/2022, 129/2022, 130/2022, 131/2022, 132/2022 e 133/2022, dentre os quais merecem destaque:

       I.          128/2022, Mostrando a necessidade de se realizar a reforma da ponte próximo a propriedade do Senhor Kité em Nova Xavantina – MT.

     II.          129/2022, Mostrando a necessidade de incluir a Cadeia Pública Feminina de Nova Xavantina – MT, no convênio nº 001/2021, para que a instituição citada seja contemplada com recursos financeiros através do Conselho Municipal de Segurança – CONSEG.

   III.          130/2022, Mostrando a necessidade de aquisição/instalação de Laboratório de Informática para todas as unidades escolares da rede pública municipal de ensino, no âmbito do município de Nova Xavantina – MT.

  IV.          131/2022, Mostrando a necessidade de fazer abertura/continuidade de ruas e avenidas, bem como construir bueiro todos no Bairro Conagro em Nova Xavantina.

    V.          132/2022, Mostrando a necessidade de recapear, onde necessário, a Estrada MT 251, que liga Nova Xavantina à Campinápolis e Novo São Joaquim.

  VI.          133/2022, Mostrando a necessidade de se realizar a limpeza de toda a extensão da Estrada MT 251, que liga Nova Xavantina à Campinápolis e Novo São Joaquim.

Feitas as leituras iniciais, e dando seguimento aos trabalhos, foi discutido, votado e aprovado os PROJETOS DE LEI NÚMEROS: 02/2022, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina-MT, 007/2022, Denomina Logradouro Público Municipal e dá ouras providencias, 023/2022, que Regulamenta e institui valores de plantão, sobreaviso, responsabilidade técnica e deslocamentos dos profissionais da saúde: Médicos e suas especialidades, Enfermeiros, Biomédico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Técnicos/Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Laboratório, Técnico de Raio-X, Técnico de Imobilização, Higienização Hospitalar, Atendente, Vigilância, Auxiliar de Serviços Gerais e  Assistente e Agente administrativo do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias, 027/2022, que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias, 035/2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros a terceiros e dá outras providencias, 036/2022, que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias, 037/2022, que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias e 038/2022, que Altera dispositivos constantes na Lei nº 921/2001 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Nova Xavantina-MT. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 009/2022, que Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2.335/2021 e o Anexo IV e dá outras providencias. REQUERIMENTOS NÚMEROS: 010/2022, que faça um levantamento de todas as ruas do Bairro CONAGRO de Nova Xavantina, onde não possuem energia elétrica, 011/2022, requerendo informações sobre a empresa G. M. N. Empreendimentos Eirelli, qual o tipo de serviço terceirizado, processo licitatório, número do contrato, período que empresa prestou serviços ao Município, valor repassado mensalmente e a quantidade de profissionais disponibilizados e em quais áreas e 012/2022, requerendo que faça um levantamento de todas as ruas dos Bairros Olaria e Centro Oeste de Nova Xavantina, onde não possuem energia elétrica, para que então possa ser realizado a extensão da rede elétrica. EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO Nº 01/2022, que Dá nova redação ao inciso VI do art. 49º e o art. 75º da Lei Orgânica do Município de Nova Xavantina-MT.

Esses foram os destaques desta segunda-feira (25). Desde já a Câmara Municipal convida a população para ser mais presente em seus trabalhos, que nos fiscalize e nos ajude a fiscalizar a aplicação das verbas públicas. Para mais dúvidas e informações acessem o site e as redes sociais da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT, e confiram o inteiro teor transmissão ao vivo (gravada) no link abaixo.

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