Câmara Municipal, Realizaram a 06º Sessão Extraordinária e Votaram o relatório das Contas de Gestão do Exercício Financeiro de 2020.

Nesta quinta-feira (08/12), das 18h30min às 23h22min na Sede da Câmara Municipal de Nova Xavantina - MT, foi realizada a 06º Sessão Extraordinária, da 02º Sessão Legislativa da 10º Legislatura, a qual foram transmitida ao vivo via Facebook, Instagram e Youtube, que sendo aberta pelo Presidente da Casa, iniciou-se com a leitura das correspondências recebidas e expedidas.

Essa sessão foi marcada para votar o relatório produzido por membros da Comissão Processante, que é parte integrante da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que julga o parecer positivo exarado pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado, favorável a aprovação das contas do exercício de 2020 do ex-prefeito João Cebola. Não concordando com o parecer e alardeando desvio de verba, vários meses foram consumidos ouvindo testemunhas, colhendo dados e informações, buscando as provas para o intento. Ressalte-se que o parecer favorável emitido pelo TCE, tanto agora como no do exercício de 2019, foram endossados pela Assessoria Jurídica da Câmara, que nas duas oportunidades seguiram a linha dos pareceres do TCE.

O Relatório discutido e votado se baseia em supostos desvios de recursos praticados pelo ex-prefeito João Cebola no contexto da pandemia, cuja explosão e momento mais critico se deu justamente em 2020. Os vereadores que compõem a Comissão apresentaram denúncias de supostas malversação do recurso público na compra de madeiras, medicamentos sem licitação e utilização de equipamentos para confecção de asfalto.

Presente na sessão, as acusações foram respondidas uma a uma pelo ex-prefeito João Cebola, diretamente da tribuna da câmara, no que se seguiu a fala de todos os vereadores, dez dos onze que compõem a casa cada qual com o tempo de quinze minutos, mais o tempo de duas horas concedido ao ex-prefeito, o que tornou a sessão longa e tensa, dado o teor dos pronunciamentos.

Tudo seguiu seu curso normal, e na votação, seis vereadores votaram a favor do Relatório, quatro votaram contra, e houve uma abstenção. Para derrotar o parecer são necessários 2/3 dos votos da casa, ou seja, oito, o quórum não foi alcançado e as contas foram aprovadas, segundo parecer do TCE e da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Nova Xavantina/MT.

Câmara Municipal convida a população para ser mais presente em seus trabalhos, que nos fiscalize e nos ajude a fiscalizar a aplicação das verbas públicas. Para mais dúvidas e informações acessem o site e as redes sociais da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina-MT, e confiram o inteiro teor transmissão ao vivo (gravadas) nos links abaixo.

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