NOVA XAVANTINA Deputado Gilmar Fabris quer anular lei que aumentou território
por Deuselira
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publicado
10/02/2017 14h30,
última modificação
10/02/2017 14h30
Deputado Gilmar Fabris quer anular lei que aumentou território
Autor: Interessante News | Crédito (foto):
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O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gilmar Fabris (PSD), quer a revogação das leis que promovam uma nova divisão dos territórios dos municípios de Mato Grosso. Fabris apresentou na sessão matutina desta quarta-feira (08) um projeto revogando as Leis nº 10.403 (de 02/06/16) e nº 10.500 (18/01/17), a mesma que aumentou o território de Nova Xavantina em 5%.
Estas duas leis consolidam a redivisão dos limites territoriais de 43 municípios mato-grosseneses, onde, além de Nova Xavantina e Barra do Garças, estão as cidades de Barão de Melgaço, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger, Paranatinga, Barra do Garças, Rondonópolis, Chapada dos Guimarães, Jaciara, além de Várzea Grande, Cuiabá e outros.
A nova divisão foi feita pela Secretaria de Estado de Planejamento, que instituiu uma Comissão de Revisão Territorial. A comissão justifica a nova divisão usando fatores como: sobreposição de territórios municipais; área sem jurisdição municipal ou isolada; toponímia; limites por divisor de águas; limites por divisor de estradas, entre outros.
Para o deputado Gilmar Fabris a nova divisão irá gerar problemas aos municípios, que não foram considerados pela comissão, como perda de receitas, aumento de custos, perda de patrimônio cultural e descaracterização da história de cada um.
Indicações Polêmicas
Fabris é conhecido por fazer projetos polêmicos. A exemplo é a indicação nº 543/2016 que mostra a necessidade da implantação do sistema APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados na política penitenciária de Mato Grosso. A APAC oferecem assistência à família do preso; visa trabalhar com a valorização do preso e gerar a humanização das prisões. Com o projeto, todos os recuperandos são chamados pelo nome, valorizando o indivíduo, não havendo presença de policiais e agentes penitenciários, e as chaves do presídio ficam em poder dos próprios presos.
Outra bastante polêmica é a indicação nº 1278/2015 onde mostra a necessidade de instituir o projeto Audiência de Custódia nos presídios de Mato Grosso. A Audiência de Custódia tem por objetivo garantir o contato da pessoa presa com um juiz em 24 horas após sua prisão em flagrante, sendo mecanismo de prevenção e de combate à tortura, visando também à humanização do preso. Combate a superlotação carcerária; ou seja, faz com que o preso saia logo da cadeia e reforça o compromisso de Mato Grosso na proteção dos Direitos Humanos.
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Fonte:http://interessantenews.com.br/noticia/deputado-gilmar-fabris-quer-anular-lei-que-aumentou-territa-rio/46508